O Secretário de Estado de Fazenda , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/058/34/2014,

Resolve :

Art. 1 º Tornar nula a Resolução SEFAZ nº 757, de 27 de junho de 2014.

Art. 2 º A Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - nova redação do art. 9º do Anexo XI da Parte II:

"Art. 9º Ficam dispensados da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA:

I - a partir de 1º de julho de 2014, os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;

II - a partir de 1º de setembro de 2014, os contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI.

Parágrafo único. O arquivo de competência do mês de junho de 2014 ou do mês de agosto de 2014, conforme o caso, deverá ser entregue no prazo previsto no parágrafo único do art. 2º deste Anexo.".

II - nova redação do § 5º do art. 8º do Anexo II da Parte II:

"Art. 8º (.....)

(.....)

§ 5º A obrigatoriedade de registro nas situações previstas:

I - nos incisos II e IV do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de julho de 2014;

II - no inciso III do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de agosto de 2014.".

Art. 3 º Fica revogado o art. 12 do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 4 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda