Publicado no DOE - RJ em 15 jul 2014
Revoga a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 6º do art. 18, do Livro I, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do ICMS, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/038/41/2014.
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1.996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2014
RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda
