Publicado no DOE - MG em 30 jul 2011
Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação em Exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, fica acrescido do seguinte item:
"Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014)
| 552 | Lata de 710 ml | Cerveja GERMÂNIA 55 | 40 | 4,90 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 375, de 2014, fica acrescido do seguinte código:
"Anexo III
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 375/2014)
| 40 | 01.307.936 | Newage Indústria de Bebidas Ltda |
"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 29 de Julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
