Portaria STN Nº 622 DE 27/10/2014


 Publicado no DOU em 30 out 2014


Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014.


Recuperador PIS/COFINS

(Revogado pela Portaria STN Nº 167 DE 26/03/2015):

O Subsecretário de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 67, de 2 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal

(Anexo I da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014)

ÓRGÃO QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL
Órgão Central 20 5 4 29
Órgãos Setoriais 111 60 14 185
Órgãos Seccionais 89 5 2 96
TOTAL 220 70 20 310

ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal

(Anexo II da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014)

ÓRGÃO SETORIAL MPAAC MPANC MPEOF MPCON MPCUST QUATITATIVO DE GSISTE
NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA TOTAL
Advocacia-Geral da União - AGU 3 1 - 1 - - - 2 - - 1 - 1 - - 5 4 - 9
Defensoria Pública da União - DPU 2 - - 1 - - - - - - - - - - - 3 - - 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA 3 1 - 1 1 - - 5 2 1 - - - - - 5 7 2 14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 2 1 - 1 - - - - 1 1 - - - - - 4 1 1 6
Ministério da Cultura - MinC 1 1 - - 1 - 1 - 1 1 - - - - - 3 2 1 6
Ministério da Defesa - MD 2 - - 1 - - - - - - - - - - - 3 - - 3
Ministério da Educação - MEC 5 2 - 1 1 - 1 7 1 1 - - - - - 8 10 1 19
Ministério da Fazenda - MF 4 1 - 3 1 - - 1 1 3 - - 2 - - 12 3 1 16
Ministério da Integração Nacional - MI 3 1 - 1 1 - - - 1 2 - - - - - 6 2 1 9
Ministério da Justiça - MJ 5 - - 4 - - - 1 1 1 1 - 4 - - 14 2 1 17
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA 1 - - - 1 - - 1 - - - - - - - 1 2 - 3
Ministério da Previdência
Social - MPS
- 1 - - - - - 1 - - - - - - - - 2 - 2
Ministério da Saúde - MS 2 1 - 1 - - 2 1 1 1 - - 2 - - 8 2 1 11
Ministério das Cidades - MCidades - 1 - 1 - - - - - - 1 - 2 - - 3 2 - 5
Ministério das Comunicações - MC 2 1 - 1 - - - - - - 1 - - - - 3 2 - 5
Ministério das Relações Exteriores - MRE 2 - - - - - - - - - - - - - - 2 - - 2
Ministério de Minas e Energia - MME - 2 - - - - - 1 1 - - - - - - - 3 1 4
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA 3 - - 1 - - - 2 1 1 - - - - - 5 2 1 8
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS 2 - - 2 - - - - - 1 - - - - - 5 - - 5
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 1 - - 1 - - 1 - - - - - - - - 3 - - 3
Ministério do Esporte - ME 1 1 - - - - - - - - - - - - - 1 1 - 2
Ministério do Meio Ambiente - MMA 1 1 - 1 - - - - - 1 - - 2 - - 5 1 - 6
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG - - - - - - - 1 1 - 1 - - - - - 2 1 3
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 1 1 - - - - - 1 1 1 - - 1 - - 3 2 1 6
Ministério do Turismo - MTur 1 1 - 1 - - - - - 1 - - - - - 3 1 - 4
Ministério dos Transportes - MT 3 1 - 2 1 - - 5 1 1 - - - - - 6 7 1 14
TOTAL 50 19 - 25 7 - 5 29 14 17 5 - 14 - - 111 60 14 185

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal

(Anexo III da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014)

ÓRGÃO SECCIONAL MPAAC MPEOF QUANTITATIVO DE GSISTE
NS NI NA NS NI NA NS NI NA TOTAL
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MinC 2 - - - - - 2 - - 2
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN/MinC
3 - - - - - 3 - - 3
Hospital das Forças Armadas - HFA/MD 1 - - - - - 1 - - 1
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF 4 1 - 1 - - 5 1 - 6
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF 4 - - 2 - - 6 - - 6
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MI 1 - - - - - 1 - - 1
Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ 2 1 - 5 - - 7 1 - 8
Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJ 1 - - - - - 1 - - 1
Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ 6 - - 1 - - 7 - - 7
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS 11 - - 3 - 1 14 - 1 15
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS 8 1 - 1 - - 9 1 - 10
Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS 7 - - - - - 7 - - 7
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MME 2 - - - - - 2 - - 2
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA 7 1 - 1 - - 8 1 - 9
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDIC 2 - - - - - 2 - - 2
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA 2 - - - - - 2 - - 2
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA - - - 1 - - 1 - - 1
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA - 1 - - - 1 - 1 1 2
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPOG 4 - - 1 - - 5 - - 5
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO/MTE 1 - - - - - 1 - - 1
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MT 4 - - 1 - - 5 - - 5
TOTAL 72 5 - 17 - 2 89 5 2 96

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.