Publicado no DOE - MG em 7 nov 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 570 | Lata até 360 ml | Belco Sun | 29 | 1,02 |
| 571 | Lata 473 ml | Belco Sun | 29 | 1,45 |
".
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 375, de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 53 | Litro | Antuérpia Pilsen | 41 | 11,20 |
| 54 | Litro | Antuérpia Premium | 41 | 13,75 |
| 55 | Litro | Antuérpia Trigo | 41 | 13,75 |
| 56 | Litro | Antuérpia Black | 41 | 13,75 |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 375, de 2014, fica acrescido do seguinte código:
"
| 41 | 19.991.165 | Churrasqueira Ltda. |
| (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
