Publicado no DOE - MG em 12 nov 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:
"
| 23.214 | Vale Verde Prata | de 671 a 1000 ml | 26,45 |
| 23.215 | Minha Deusa | de 671 a 1000 ml | 30,08 |
".
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.63 | Caribé | de 521 a 670 ml | 12,59 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.117 | Caribé | de 671 a 1000 ml | 16,74 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.186 | Vale Verde | de 671 a 1000 ml | 55,04 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
"NR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 11 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
