Publicado no DOE - SP em 13 fev 2015
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 81 DE 01/09/2017):
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Cruzeiro, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Jacareí |
Praça dos Três Poderes - nº 73 - Centro CEP: 12327-170 Fones: (12) 3955-9095 (12) 3955-9140 e (12) 3955-9017 |
SF-12509-11256/2012 | 20.09.2013 | 99 |
| 2. Lavrinhas |
Paço Municipal nº 200 - Centro CEP: 12760-000 Fone: (12) 3146-1110 |
SF-12509-705949/2011 | 20.09.2013 | 99 |
| 3. Queluz |
Rua Prudente de Moraes, 100 - Centro CEP: 12800-000 Fone: (12) 3147-9020 |
SF-12509-224980/2010 | 27.05.2011 | 65 |
| 4. São Bento do Sapucaí |
Av. Sebastião de Mello Mendes, 511 Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110- Ramal 6140 |
SF-12509-1457926/2012 | 20.09.2013 | 99 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 99 , de 20.09.2013.
