(Revogado pela Portaria CAT Nº 126 DE 06/10/2015):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Presidente Venceslau, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 126 , de 01.12.2014.