Publicado no DOE - RJ em 14 abr 2015
Ret. - Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de venda.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 14.04.2015
DO DE 09.04.2015
PÁGINAS 8 - 2ª COLUNA
Art. 3º
Onde se lê:
...a manter inscrição única deverão renovar a dispensa de inscrição concedida a suas filiais no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data publicação desta Resolução.
Leia-se:
...a manter inscrição única, constantes do Anexo I a III desta Resolução, deverão renovar a dispensa de inscrição concedida a suas filiais no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data publicação desta Resolução.
PÁGINA 8 - 3ª COLUNA
Art. 4º
Onde se lê:
...das empresas listadas no Anexo Único, desta Resolução,...
Leia-se:
...das empresas listadas no Anexo IV, desta Resolução,
Onde se lê:
§ 2º O contribuinte fica sujeito a todas as obrigação...
Leia-se:
§ 2º O contribuinte fica sujeito a todas as obrigações...
