Publicado no DOE - MG em 29 abr 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.3 | Amélia | PET de 361 a 520 ml | 3,58 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.51 | Amélia | de 521 ml a 670 ml | 5,75 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.102 | Amélia | de 671 ml a 1000 ml | 7,52 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".(NR)
Art. 2 º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:
"
| 23.224 | kayana | de 521 ml a 670 ml | 13,00 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
