O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no artigo 6º , inciso II, do Decreto 54.179 , de 30.03.2009,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Resolução SF- 61/2008 , de 05.11.2008:

I - o artigo 4º e os seus parágrafos:

"Art. 4º Em cada sorteio, serão distribuídos 1.598.310 prêmios, nos seguintes valores:

I - 1 (um) de R$ 500.000,00;

II - 1 (um) de R$ 300.000,00;

III - 1 (um) de R$ 200.000,00;

IV - 1 (um) de R$ 100.000,00;

V - 1 (um) de R$ 50.000,00;

VI - 1 (um) de R$ 40.000,00;

VII - 1 (um) de R$ 30.000,00;

VIII - 1 (um) de R$ 20.000,00;

IX - 5 (cinco) de R$ 10.000,00;

X - 300 (trezentos) de R$ 1.000,00;

XI - 300 (trezentos) de R$ 500,00;

XII - 1.000 (mil) de R$ 250,00;

XIII - 2.000 (dois mil) de R$ 100,00;

XIV - 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00;

XV - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ 20,00;

XVI - 1.503.394 (um milhão, quinhentos e três mil e trezentos e noventa e quatro) de R$ 10,00.

§ 1º Nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado no inciso I do "caput" será de R$ 1.000.000,00;

§ 2º Na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 1.598.310, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º Os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade." (NR);

II - o artigo 4º-A:

"Art. 4º-A. Os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.598.310, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente." (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir de 01.07.2015, que serão utilizados para realização do sorteio 84.