Portaria SUTRI Nº 479 DE 31/07/2015 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 1 ago 2015

Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

880	PET PD 250ml	Dia Guaraná	106	0,85
881	PET PD 250ml	Dia Cola	106	0,85
882	PET PD 510ml	Dia Baixa Gaseificação	106	1,69
883	PET PD 1000ml	Dia água Tônica	106	2,49
884	PET PD 1500ml	Dia Baixa Gaseificação	106	2,29
885	PET PD 2000ml	Dia Guaraná	106	2,45
886	PET PD 2000ml	Dia Cola	106	2,45
887	PET PD 2000ml	Dia Limão	106	2,45
888	PET PD 2000ml	Dia Laranja	106	2,45
889	PET PD 2000ml	Dia Uva	106	2,45
890	PET PD 250ml	Cerradinho	108	1,03
891	PET PD 600ml	Cerradinho	108	1,99
892	PET PD 2000ml	Cerradinho	108	3,04
893	PET PD 3000ml	Cerradinho	108	3,43
894	vR 290ml (kS)	Taubaiana	78	1,00
895	vR 290ml (kS)	Conti Cola Zero	78	1,26
896	vR 290ml (kS)	Conti Laranja	78	1,20
897	vR 290ml (kS)	Conti Limão	78	1,20
898	vR 290ml (kS)	Conti Uva	78	1,20
899	vR 1000ml	Taubaiana	78	1,46
900	vR 1000ml	Conti Cola Zero	78	1,68
901	vR 1000ml	Conti Laranja	78	1,60
902	vR 1000ml	Conti Limão	78	1,60
903	vR 1000ml	Conti Uva	78	1,60
904	vD 290ml	Taubaiana	78	1,40
905	vD 290ml	Conti Cola Zero	78	1,50
906	vD 290ml	Conti Laranja	78	1,46
907	vD 290ml	Conti Limão	78	1,46
908	vD 290ml	Conti Uva	78	1,46
909	vD 1000ml	Taubaiana	78	2,69
910	vD 1000ml	Conti Cola	78	2,79
911	vD 1000ml	Conti Cola Zero	78	2,79
912	vD 1000ml	Conti Laranja	78	2,69
913	vD 1000ml	Conti Limão	78	2,69
914	vD 1000ml	Conti Uva	78	2,69

".

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

"

PET PD 2000ml

Frucco Frutas Cítricas

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

229	Lata 269ml	Groove	106	3,49
230	PET PD 1000ml	Groove	106	5,99
231	PET PD 2000ml	Groove	106	6,98
232	PET PD 269ml	Manute Energy Drink	107	4,20
233	PET PD 350ml	Manute Energy Drink	107	3,49
234	PET PD 1000ml	Manute Energy Drink	107	7,98
235	PET PD 2000ml	Manute Energy Drink	107	14,05
236	PET PD 2000ml	Brutus Energy Drink	107	12,90
237	Lata 269ml	TR4 Energy Drink	108	5,16
238	PET PD 1500ml	TR4 Energy Drink	108	8,50
239	Lata 269ml	Shock Energy Drink	23	4,50

".

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

106	03.476.811	Dia Brasil Sociedade Ltda.
107	02.068.698	A vida Nova Indústria de Bebidas Ltda.
108	03.824.850	Refrigerantes Cerradinho Ltda.

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação