Ato DIAT Nº 12 DE 26/05/2015


 Publicado no DOE - SC em 29 mai 2015


Altera o Ato DIAT nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


Impostos e Alíquotas por NCM

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato DIAT nº 005/2015, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas CNS, INBEB, Lindauer, Newage/Germania e Saint Bier, nos termos do Anexo I deste Ato.

II - aos energéticos e bebidas hidroeletrolíticas, para as empresas Blackmoon, Da Guarda, Gadotti, Garoto, Hold, Oesa e Red Bull, nos termos do Anexo II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos:

a) desde o dia primeiro de abril de 2015 para as mercadorias da empresa Red Bull;

b) a partir do dia primeiro de junho de 2015 para as mercadorias das outras empresas.

Florianópolis, 26 de maio de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ATO DIAT Nº 012/2015 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2015

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451 a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
CNS 07.652.402 Bier Hoff Premium/Original/Lager - 6,42 10,95 - - - - - - - -
. . Bier Hoff Witbier - - - 35,06 - - - - - - -
. . Jerimoon - 11,13 - - - - - - - - -
. . Bier Hoff Demais Tipos, kit 2, 1 copo - - 47,02 - - - - - - - -
. . Bier Hoff Demais Tipos, kit 4 - - 47,02 - - - - - - - -
. . Bier Hoff Demais Tipos - 11,69 12,19 - - - - - - - 14,97
INBEB 03.485.089 Ales Bier - - - - - - - - - - 14,97
. . Bier Hull - - - - - - - - - - 14,97
. . Colina Bier Chopp - - - - - - - - - - 15,73
. . Colina Bier Pilsen - - - - - 3,45 4,03 1,20 1,74 1,96 -
. . Colina Malzbier - - - - - 3,39 - - 2,62 - -
. . Hess Bier - - - - - - - - - - 14,97
. . Spoller Malzbier 1,59 - 3,79 - - 3,52 - - 2,62 - -
. . Spoller Pilsen 1,59 2,61 3,49 - - 3,36 3,79 1,20 1,74 1,73 15,73
. . Spoller Puro Malte 1,59 - 3,79 - - 3,62 - - 2,62 - -
. . Spoller sem Álcool 1,59 - - - - 3,39 - - 2,62 - -
LINDAUER 07.297.661 Chopp Heimat - - - - - - - - - - 14,97
. . Irish Stannis - - - - - - - - - - 14,97
. . Pilsen Stannis - 6,38 - - - - - - - - 14,97
NEWAGE / GERMANIA 1307936 / 96366174 Amazônia Brazilian Beer 3,61 - - - - - - - - - -
. . Germania - - - - - - - - - 4,50 -
. . Germânia 55 2,32 - - - - - - - 2,59 - -
. . Germânia 55 -Gf Alumínio 6,56 - - - - - - - - - -
. . Germânia 56 -Black - - - - - - - - 2,92 - -
. . Germânia 56 -Black -710ml - - - - - - - - - 4,84 -
SAINT BIER 08.875.424 Barco, todos os tipos - 9,24 13,48 - - - - - - - 14,97
. . Bendicta Pilsen - 3,44 - - - - - - - - -
. . Chope in Natura Saint Bier 750 ml - - - 12,03 - - - - - - -
. . Chope Stout Saint Bier 750 ml - - - 12,95 - - - - - - -
. . Coruja -Kit Fora de Série 3 gf 55,73 - - - - - - - - - -
. . Coruja -Kit Lager 2 gf e copo - - 42,20 - - - - - - - -
. . Coruja -Kit Weinzen 2gf 2 copos - - 39,10 - - - - - - - -
. . Coruja Alba Weizen - - 13,39 - - - - - - - -
. . Coruja Baca 10,21 - - - - - - - - - -
. . Coruja Coice 10,19 - - - - - - - - - -
. . Coruja Extra Viva - - - - - - 18,85 - - - -
. . Coruja Labareda 9,55 - - - - - - - - - -
. . Coruja Noctua Dark - - 10,80 - - - - - - - -
. . Coruja Otus Pilsen - - 12,00 - - 13,54 - - - - 14,97
. . Coruja Strix - - 13,23 - - - - - - - -
. . Coruja Viva - - - - - - 17,40 - - - -
. . Coruja Weizenbock - - 15,35 - - - - - - - -
. . Coruja demais tipos - - - - - 14,15 18,85 - - - 14,97
. . Lay Back Pilsen 5,52 - - - - - - - - - -
. . Majestosa - 5,53 - - - - - - - - -
. . Saint Bier -Chope -Pilsen - - - 11,67 - - - - - - 14,97
. . Saint Bier -Kit c/Corda - - 46,13 - - - - - - - -
. . Saint Bier -Kit cx mad 2 gf 2 cop - - 135,85 - - - - - - - -
. . Saint Bier -Kit Weiss c/copo - - 45,88 - - - - - - - -
. . Saint Bier -Kit Demais Tipos - - 29,18 - - - - - - - -
. . Saint Bier Belgian - - 10,20 - - - - - - - -
. . Saint Bier Bock - - 10,19 - - - - - - - -
. . Saint Bier Hefe Weizen - - 10,31 - - - - - - - -
. . Saint Bier In Natura Pilsen 4,36 - 8,92 - - - - - - - -
. . Saint Bier In Natura Six Pack 34,27 - - - - - - - - - -
. . Saint Bier Mr. Lobo - - 6,73 - - - - - - - -
. . Saint Bier Pilsen - 3,87 7,94 11,39 - 4,93 6,61 - - - -
. . Saint Bier Stout - - 10,33 - - - - - - - -
. . Saint Bier Weiss - - 10,18 - - - - - - - -
. . Saint Bier -Cerveja -Demais Tipos 6,63 - 10,31 11,39 - 8,90 9,52 - - - 14,97
. . Saint Bier -Chope -Demais Tipos - - - 12,95 - - - - - - -
. . Slimbier -Todos os tipos 5,68 - - - - - - - - - -
. . Tassila -Cerveja sem Glúten 9,98 - - - - - - - - - -


PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS ATO DIAT Nº 012/2015 -  ANEXO II VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2015

Fabricante, Importador, Distribuidor Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Vidro e Pet Lata Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml
Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml Até 300ml Acima de 300ml
Blackmoon 10.700.534 Black Moon - - - 9,23 - 5,18 - - - -
Da Guarda 83.649.434 Mormaii Energetic (BAIXADO) - - - - - - - - - -
Gadotti 95.820.676 Storm Energy Drink 3,14 - 7,90 9,73 3,93 - - - - -
Garoto 79.704.961 Rabbit 40 3,31 - 7,50 8,78 - - - - - -
Hold 21.781.833 Hold Energy Drink 3,34 - - - - - - - - -
Oesa 81.611.931 Jamaica - - - - - 5,18 - - - -
Red Bull 02.946.761 Red Bull Energy Drink - - - - 7,30 8,61 - - - -
. . Red Bull Energy Drink -473 ml - - - - - 10,30 - - - -
. . UHU - - 8,64 13,42 - - - - - -