Publicado no DOE - MG em 14 ago 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 240 | PET PD 1000ml | Black Power | 70 | 3,30 |
| 241 | PET PD 2000ml | Black Power | 70 | 4,50 |
| 242 | PET PD de 251ml até 360ml | Warung | 109 | 1,40 |
| 243 | PET PD 1000ml | Warung | 109 | 3,00 |
| 244 | PET PD 2100ml | Warung | 109 | 4,20 |
| 245 | PET PD 3000ml | Warung | 109 | 5,50 |
| 246 | PET PD de 251ml até 360ml | Red Horse Fire | 109 | 1,40 |
| 247 | PET PD de 361 a 550ml | Red Horse Fire | 109 | 1,85 |
| 248 | PET PD 1000ml | Red Horse Fire | 109 | 3,00 |
| 249 | PET PD 2100ml | Red Horse Fire | 109 | 4,20 |
| 250 | PET PD 3000ml | Red Horse Fire | 109 | 5,50 |
".
Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:
"
| 109 | 00.063.605 | kienen Brasil Refrigerantes Ltda. |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
