(Revogado pela Portaria CAT Nº 38 DE 01/07/2019):

Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Itu, Porto Feliz e Tietê, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Capão Bonito, Porto Feliz e Tietê, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 19 , de 13.02.2015.