Publicado no DOE - MG em 10 out 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 670 | vidro Descartável - 355ml | Backer Tommy Gum | 27 | 13,19 |
| 671 | vidro Descartável - 355ml | Backer Diabolique | 27 | 11,44 |
| 672 | vidro Descartável - 355ml | Backer Corleone | 27 | 12,84 |
| 673 | vidro Descartável - 600ml | Backer Bohemia Pilsen | 27 | 8,58 |
| 674 | vidro Descartável - 600ml | Backer Pilsen Export | 27 | 8,39 |
".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
