Publicado no DOE - MG em 13 nov 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"
| 1.183 | Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 | Acima de 5 kg | Básico | 2,78 |
| 1.184 | Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 | Até 5 kg | Premium | 5,60 |
| 1.185 | Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 | Acima de 5 kg | Premium | 3,95 |
| 1.186 | Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 | Acima de 5 kg | Standard | 3,00 |
".
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"
| 2.116 | Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 | Até 5 kg | Premium | 5,50 |
| 2.117 | Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 | Acima de 5 kg | Premium | 4,19 |
| 2.118 | Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 | Acima de 5 kg | Standard | 3,86 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
