Publicado no DOE - MG em 24 fev 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"
| 1.193 | Pet Food Solution Indústria, Comércio, Importação, Exporta- ção de Produtos e Artigos para Animais Ltda. - 10.512.126 | Até 5 kg | Premium | 13,08 |
| 1.194 | Pet Food Solution Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Produtos e Artigos para Animais Ltda. - 10.512.126 | Acima de 5 kg | Premium | 10,86 |
".
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"
| 2.122 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. - 08.589.429 | Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 15,29 |
| 2.123 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. - 08.589.429 | Acima 5 kg | Super Premium- alimento completo | 12,74 |
| 2.124 | Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 | Acima de 5 kg | Básico | 3,73 |
| 2.125 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 19,97 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
