Publicado no DOE - MG em 16 abr 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.70 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Standard | 8,41 |
| 1.71 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Premium | 15,88 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
". (NR)
Art. 2 º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.48 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Standard | 12,09 |
| 2.49 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Premium | 18,09 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
". (NR)
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
