Publicado no DOM - Belo Horizonte em 5 jul 2016
Promove alterações na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, constante do Anexo I do Decreto nº 12.109 de 14 de julho de 2005.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 12.109 de 14 de julho de 2005,
Considerando ainda a atualização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTe da Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO em fevereiro/2016, Versão 2.4.4, e, visando a adequação da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO às necessidades da Administração Tributária,
Resolve,
Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 12.109/2005 , acrescido das seguintes ocupações:
| CÓDIGO | CBO/DESCRIÇÃO |
| 3146-25 | Tecnólogo em soldagem |
| 3763-30 | Mestre de cerimonias |
| 4152-15 | Entregador de publicações |
| 4221-30 | Concierge |
| 4241-30 | Entrevistador social |
| 5151-40 | Agente de combate às endemias |
| 6230-25 | Casqueador de animais |
| 6230-30 | Ferrador de animais |
| 7652-40 | Tapeceiro de autos |
| 7823-20 | Condutor de ambulância |
| 8621-60 | Operador de abastecimento de combustível de aeronave |
| 9513-15 | Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno |
| 9513-20 | Monitor de sistemas eletrônicos de segurança externo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016
Pedro Meneguetti
Secretário Municipal de Finanças
