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Instrução Normativa RE Nº 34 DE 14/07/2016

 Publicado no DOE - RS em 14 jul 2016


Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


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O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ADEMIR CARVALHO MARTINS 978.459.577-04 BERNARDO XVII RS00182889 57.298,50
ADILSON GLAESER DE SOUZA 739.619.730-91 RIO JORDÃO I RS00039201 32.087,16
ALENIR SILVA DE MORAES 956.217.500-63 DOM ARMANDO I SC00039227 68.758,20
DOM ARMANDO II RS00170246 74.488,05
ALESSANDRA DA HORA RAMOS 963.348.000-00 MONTE CARLO II RS00003408 45.838,80
AMERICO DA SILVA FARIAS 276.546.720-04 DOM PEDRO I RS00039157 45.838,80
BERENICE BRAUN BRAGA 407.017.430-34 SINUELO DO MAR II RS00039289 45.838,80
BIANCA OLIVEIRA SEBERINO 991.390.810-87 CELEBRIDADE II RS00004420 61.194,80
CAIS DO ATLANTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA 09.350.944/0001-63 FLIPPER III N SC00045470 96.767,06
FLIPPER V - N RS00008558 88.425,07
FLIPPER VI - N RS00008566 116.787,82
FLIPPER X RS00008578 96.767,06
CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JÚNIOR 091.448.427-32 SERVULO I RS00109267 74.488,05
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.072.060-15 MENINA LYVIA RS00157436 57.298,50
TATUIRA RS00147077 27.044,89
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA 432.489.000-59 HIENA DOS MARES III RS00039239 41.254,92
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 JAICOM II RS00039715 25.211,34
JAICON I RS00142811 50.422,68
JAICON IV RS00039335 61.882,38
DELAMAR GENERALDO MACHADO 195.477.570-91 DON LUCAS RS00039817 41.254,92
ELENILDE DA ROCHA NOBRE 756.222.540-00 YASMIN V RS00129077 36.671,04
ERENILDO MOREIRA EBERSOL 643.221.730-04 GRANDE RIO II RS00039491 25.211,34
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.686.940-72 VENCEDOR III RS00039107 38.962,98
FABIO FERREIRA DE SOUZA 909.138.840-49 S.JUNIOR RS00141537 29.566,03
FERNANDA PINTO VAZ DA SILVA 026.115.820-17 VITORIA FILHA II RS00167117 64.174,32
FRANCISCO VENANCIO PEREIRA 091.521.300-10 PEREIRA I RS00004730 61.194,80
GILBERTO CORREIA SCARANTO 414.915.480-53 WIZARD RS00005536 82.509,84
GRAZIELA IATZAC COSTA 032.635.549-99 TALHAMAR N RS00003924 45.838,80
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.771.250-34 BOEMIO XIII RS00005928 71.737,72
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA 01.499.844/0001-91 DELFIM RS00005726 157.901,18
ESPADA RS00005738 139.781,38
KATSUSHIO MARU 5 RS00005888 336.510,72
KATSUSHIO MARU 6 RS00005896 336.510,72
KATSUSHIO MARU 7 RS00005908 336.510,72
KATSUSHIO MARU 8 RS00005916 336.510,72
JADERSON ROMEU KRAUSEN 001.276.940-13 ECLIPSE V SC00051387 61.194,80
JERRI DA SILVA FRANCISCO 612.139.009-30 SÃO FRANCISCO RS00006158 37.817,01
SÃO PEDRO VI SC00047228 38.962,98
SÃO PAULO II RS00005944 51.568,65
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO IX RS00006144 42.859,28
GRANDE RIO VII RS00006046 42.400,89
GRANDE RIO VIII RS00006058 42.400,89
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO 447.459.310-34 GRANDE RIO X RS00006116 42.859,28
MESTRE DOS MARES RS00005860 58.902,86
JOSÉ ARTUR MOITA BICHO 123.533.100-87 DOM CAETANO IV RS00006088 66.466,26
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA 424.185.770-15 TROPA DE ELITE RS00005218 61.194,80
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO 169.421.830-91 ANA PAULA II RS00005858 59.590,44
ANA PAULA III RS00006060 64.174,32
JOSÉ DOS SANTOS RAMOS 118.241.580-68 CAROLINE I RS00039441 59.590,44
JOSÉ GONÇALVES 276.307.900-82 SAMANTHA I RS00004758 59.590,44
JOSÉ IRENI SILVEIRA DA ROSA 588.894.770-91 BOEMIO X RS00005824 29.795,22
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA 256.271.550-00 SINUELO DO MAR I RS00039251 73.342,08
JOÃO LUIZ COSTA 098.928.930-34 MAIS UM SONHO V RS00005980 41.254,92
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA 462.184.400-87 DIPLOMATA I RS00039119 26.357,31
DOM CHINO RS00039309 44.692,83
ECLIPSE II RS00039507 61.882,38
OCEANO I RS00005846 43.546,86
LEANDRO COSTA DE FARIAS 982.899.500-04 ANDERSON COSTA RS00006128 73.342,08
LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA 666.052.020-15 BOEMIO XVI RS00006010 42.171,70
LUIZ POLIS DA SILVA 176.612.770-34 DON LUIZ P SC00225450 59.590,44
MARCO ANTÔNIO SILVA STUDZINSKI 103.684.420-04 MARCO ANTONIO S RS00039367 45.838,80
MARIA CRISTINA MACHADO FELIPPE 707.197.990-15 SIDCRIS I RS00004956 70.106,40
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA RAMOS 562.204.560-68 MERIDIANO 3 RS00222758 60.736,41
MAURI INDIO PEREIRA 291.103.860-68 COMETA II RS00006008 71.279,33
NELSON ROCHA DE SOUZA 224.920.380-68 DOM FRANCISCO RS00006024 42.171,70
ODECIO GONÇALVES FLORINDO 315.133.870-49 MANU F RS00039437 24.752,95
MANÚ II RS00039277 66.466,26
PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO 538.048.130-20 SÃO JOSÉ III RS00039359 22.919,40
PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A 83.897.710/0001-93 DOM ISAAC XVII SC00040674 108.445,84
RAFAEL CORREA MATTOS 046.144.499-21 DIOGO F II RS00052075 45.838,80
SAFADI SEIF I SC00011317 73.342,08
RICARDO DUARTE LOPES 991.796.360-04 LEANDERSON F RS00004158 74.488,05
RILDO DA SILVA MOREIRA 602.624.000-49 DOM ESTEVAM RS00006108 42.171,70
WILSON AMORIM DE PAIVA 118.117.490-20 EMANUELLE II RS00005966 52.714,62"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.