Publicado no DOE - MG em 15 jul 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 342 | vidro Descartável 301 a 375ml | Heineken (355ml) | 2 | 3,89 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
". (NR)
Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 788 | Vidro Descartável 300ml | Devassa | 5 | 2,05 |
| 789 | Vidro Retornável 300ml | Devassa | 5 | 1,77 |
| 790 | Vidro Descartável 300ml | Bohemia 838 Pale Ale/14 Weiss/Aura/Vienna | 1 | 5,87 |
| 791 | Lata 300 a 360ml | Brahma Extra Lager | 1 | 3,09 |
| 792 | Lata até 269ml | Desperados | 2 | 3,79 |
| 793 | Lata até 269ml | Heineken | 2 | 2,73 |
| 794 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Heineken (330ml) | 2 | 3,44 |
".
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
| 73 | Litro | Danoyt Beer Pilsen | 57 | 14,00 |
".
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
| 57 | 22.685.503 | Cervejaria Danoyt Beer EIRELI ME |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
