Publicado no DOE - PI em 4 2016
Revoga a Portaria GSF nº 78, de 19 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, na forma que especifica".
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 78 , de 19 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 04 de agosto de 2016.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda
