Publicado no DOE - MG em 6 set 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
"
22.243 | Araci | de 181 a 360 ml | 5,99 |
22.244 | Araci | de 671 a 1000 ml | 9,28 |
22.245 | Coquinho da Floresta | de 361 a 520 ml | 2,15 |
".
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
2.12 | Coquetel Corote Sabores | pet de 361 a 520 ml | 2,42 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
22.6 | Sacudida | de 361 a 520 ml | 2,41 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
22.50 | Boazinha | de 521 a 670 ml | 20,31 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
22.82 | Seleta | de 521 a 670 ml | 18,74 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
22.138 | Prazer de Minas | de 671 a 1000 ml | 55,56 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
22.203 | Araci | de 521 a 670 ml | 8,55 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
". (NR)
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação