Publicado no DOE - MG em 17 set 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
456 | vidro Descartável600ml | Ashby Extra Escura Tipo Porter | 18 | 8,23 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
459 | vidro Descartável600ml | Ashby Pilsen | 18 | 7,84 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
528 | vidro retornável600ml | Colônia Pilsen | 50 | 2,71 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
631 | vidro retornável 990 a 1000ml | Colônia Pilsen | 50 | 3,35 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
". (NR)
Art. 2º O Anexo i da Portaria SuTri nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
798 | vidro Descartável 600ml | Therezópolis Diamant Tripel | 3 | 12,98 |
799 | vidro Descartável 310ml | Ouropretana (todas) | 59 | 8,37 |
800 | vidro Descartável 600ml | Ouropretana (todas) | 59 | 18,62 |
801 | vidro Descartável 600ml | Ouropretana Pilsen | 59 | 15,82 |
802 | vidro Descartável 500ml a 550ml | verace Coração de Leão | 60 | 20,15 |
803 | vidro Descartável 500ml a 550ml | verace rheingold | 60 | 16,25 |
804 | vidro Descartável 500ml a 550ml | verace Syrena | 60 | 22,75 |
805 | vidro Descartável 600ml | verace river Flow | 60 | 12,48 |
806 | vidro Descartável 300ml | Ashby Extra Escura Porter/Trigo | 18 | 4,99 |
807 | vidro Descartável 300ml | Ashby Forte Tipo Ale/Pale Ale Extra | 18 | 4,99 |
808 | vidro Descartável 300ml | Ashby Pilsen | 18 | 4,20 |
809 | vidro Descartável 600ml | Hops Pilsen/Escura | 18 | 7,84 |
"
Art. 3º O Anexo ii da Portaria SuTri nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
74 | Litro | Ouropretana (todos) | 59 | 15,82 |
".
Art. 4º O Anexo iii da Portaria SuTri nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
59 | 16.745.318 | Cervejaria Ouropreatana Ltda. EPP |
60 | 22.623.937 | veredas indústria e Comércio Ltda. |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação