O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º do Anexo do Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.010298/2013-69,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, registro de produto, autorizações, embalagem, rotulagem, documentos fiscais, propaganda e tolerâncias dos fertilizantes minerais destinados à agricultura, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I a V.

CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para efeito da presente Instrução Normativa entendese por:

I - Agente quelante ou complexante: compostos químicos que formam moléculas complexas com íons metálicos, adicionados intencionalmente ao produto para melhorar a sua estabilidade, durabilidade, aplicabilidade ou facilitar o processo de produção;

II - condutividade elétrica: é a capacidade de uma solução de conduzir corrente elétrica devido à presença de íons dissolvidos, sendo o valor expresso em miliSiemens por centímetro (mS.cm-1);

III - Densidade - medida resultante da relação massa por volume, expressa em gramas por mililitros (g.mL-1) ou gramas por centímetro cúbico (g.cm-1);

IV - Dimensão Média de Partícula (D50): tamanho de partícula que corresponde a dimensão de abertura de malha da peneira, expresso em milímetros, onde metade da massa das partículas são menores que esta dimensão de malha determinada e a outra metade são maiores.

V - fertilizante a granel: produto que tenha passado por todas as etapas de produção, exceto o processo de acondicionamento ou embalagem, pronto para uso ou comercialização tal qual.

VI - fertilizante foliar para pronto uso: produto em solução verdadeira, com ou sem agentes quelante ou complexante e aditivo autorizados, pronto para aplicação direta via foliar sem a necessidade do emprego de qualquer diluente;

VII - fluido: natureza física de produto líquido, pastoso ou gel, em solução ou suspensão;

VIII - fórmula base: fertilizante binário ou ternário, destinado exclusivamente para uso ou venda como matéria-prima para a fabricação de fertilizantes, cujas garantias não atendam às exigências mínimas para o seu registro;

IX - granulado: especificação de natureza física de produto sólido constituído de partículas em que cada grânulo contenha todos os elementos declarados ou garantidos do produto;

X - incompatibilidade de fertilizantes: associação ou mistura de dois ou mais materiais incompatíveis entre si do ponto de vista físico, químico ou ambos, cuja interação produz uma deterioração de suas propriedades físicoquímicas, comprometendo a qualidade e o aproveitamento do produto final.

XI - Índice de Dispersão de Partículas (GSI): medida da dispersão do tamanho das partículas, utilizado para expressar a dispersão granulométrica das partículas de um produto.

XII - índice salino: valor que indica o aumento da pressão osmótica produzido por um determinado fertilizante em comparação com nitrato de sódio, cujo índice salino é igual a cem;

XIII - maior relação soluto/solvente: é a maior concentração do produto indicada para aplicação;

XIV - minério concentrado: substância mineral natural que contém nutriente para plantas, utilizado como matéria-prima para a fabricação de fertilizantes minerais simples ou complexos.

XV - mistura de grânulos: especificação de natureza física de produto sólido, em que cada grânulo não necessariamente contenha todos os elementos declarados ou garantidos do produto;

XVI - Número Guia de Tamanho (SGN): valor equivalente a cem vezes o valor da Dimensão Média de Partícula (D50).

XVII - pastilha: especificação de natureza física de produto sólido, constituído de frações moldadas, em que cada fração contenha todos os elementos declarados ou garantidos do produto, devendo cada nutriente ser, no mínimo, 80% solúvel em água;

XVIII - produto acabado: fertilizante que tenha passado por todas as fases de produção, pronto para uso ou comercialização, seja embalado ou a granel;

XIX - relação soluto/solvente: propriedade que relaciona a quantidade de soluto em relação à quantidade de solvente em uma solução, expressa em massa/volume ou volume/volume;

XX - sólido: natureza física de produto constituído de partículas ou frações sólidas;

XXI - solubilidade: propriedade que um produto tem de se dissolver em um solvente a uma dada temperatura, expressa em gramas por litro;

XXII - solução: especificação de natureza física de produto fluido sem partículas sólidas;

XXIII - suspensão: especificação de natureza física de produto fluido com partículas sólidas dispersas em um meio fluido.

CAPÍTULO II DAS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E GARANTIAS, DO REGISTRO DE PRODUTO E DAS AUTORIZAÇÕES

Seção I Exigências, Especificações e Garantias Mínimas

Subseção I Da Natureza Física

Art. 3º Os fertilizantes minerais, de acordo com a sua natureza física, sólida ou fluida, terão as seguintes especificações de natureza física e garantia granulométrica:

I - Para os produtos sólidos granulados, mistura de grânulos, microgranulados, pó, farelados e pastilhas:

II - Para os produtos fluidos: solução e suspensão.

§ 1º Para os fertilizantes minerais sólidos com especificação de natureza física definida conforme inciso I deste artigo, pode ser declarado no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliar, o Índice de Dispersão de Partículas (GSI), sempre acompanhado de sua interpretação, conforme a seguinte tabela:

§ 2º O Índice de Dispersão e Partículas (GSI) de que trata o § 1º deste artigo, será determinado através da análise granulométrica do produto utilizando-se as peneiras de 4,80 mm; 3,36 mm; 2,8 mm; 2,00 mm; 1,41 mm; 1,00 mm e 0,50 mm, calculado de acordo com a seguinte fórmula:

GSI = ((D 16 -D 84 )/(2*D 50 ))*100

Onde:

D 84 = P 84 + (((PM 84 - P 84 ) * (%RP 84 - 84))/(%RP84 - %RPM 84 ))

P 84 = malha da peneira, em mm, na qual a porcentagem acumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou superior a 84%.

PM 84 = malha da peneira, em mm, na qual a porcentagem acumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou inferior a 84%.

%RP 84 = porcentagem retida acumulada na P84.

%RPM 84 = porcentagem retida acumulada na PM84.

D 50 = P 50 + (((PM 50 - P 50 ) * (%RP 50 - 50))/(%RP 50 - %RPM 50 ))

Onde:

P 50 = malha da peneira, em mm, na qual a porcentagem acumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou superior a 50%.

PM 50 = malha da peneira, em mm, na qual a porcentagem acumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou inferior a 50%.

%RP 50 = porcentagem retida acumulada na P 50 .

%RPM 50 = porcentagem retida acumulada na PM 50 .

D 16 = P 16 + (((PM 16 - P 16 ) * (%RP 16 - 16 ))/(%RP 16 - %RPM 16 ))

Onde:

P 16 = malha da peneira, em mm, na qual a porcentagem acumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou superior a 16%.

PM 16 = malha da peneira, em mm, na qual a porcentagem acumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou inferior a 16%.

%RP 16 = porcentagem retida acumulada na P 16.

%RPM 16 = porcentagem retida acumulada na PM 16 .

§ 3º Para os fertilizantes minerais simples sólidos constantes do Anexo I desta Instrução Normativa que tiverem indicação de garantia granulométrica mínima diferente da prevista no Inciso I deste artigo, o fabricante ou importador deve mencionar no rótulo e na nota fiscal e documento auxiliar da nota fiscal as peneiras e os percentuais de partículas passantes ou retidas nas mesmas.

§ 4º Para os fertilizantes minerais mistos com especificação de natureza física "farelado", o estabelecimento produtor ou importador deve declarar no rótulo, quando se tratar de produto embalado, ou na nota fiscal e documento auxiliar da nota fiscal, quando se tratar de produto a granel, a seguinte frase, em destaque: "ATENÇÃO: PRODUTO FARELADO COM COMPOSIÇÃO GRANULOMÉTRICA DESIGUAL FAVORECENDO A SEGREGAÇÃO E DESUNIFORMIDADE NA APLICAÇÃO" ou alternativamente declarar, além da especificação de natureza física FARELADO, o valor do Índice de Dispersão de Partículas - GSI e sua interpretação, conforme os §§ 1º e 2º deste artigo".

§ 5º Para os fertilizantes minerais sólidos que não atendam as garantias granulométricas estabelecidas para as especificações de natureza física previstas no inciso I deste artigo, deve ser declarado no rótulo, quando se tratar de produto embalado, ou na nota fiscal e documento auxiliar da nota fiscal, quando se tratar de produto a granel, o seguinte:

I - Para produtos desuniformes quanto ao perfil granulométrico, a seguinte frase, em destaque: "ATENÇÃO: PRODUTO SEM PADRÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE NATUREZA FÍSICA COM COMPOSIÇÃO GRANULOMÉTRICA DESIGUAL FAVORECENDO A SEGREGAÇÃO E DESUNIFORMIDADE NA APLICAÇÃO" ou alternativamente, além da expressão "PRODUTO SEM ESPECIFICAÇÃO DE NATUREZA FÍSICA DEFINIDA", o valor do Índice de Dispersão de Partículas - GSI acompanhado de sua interpretação, conforme os §§ 1º e 2º deste artigo.

II - Para produtos uniformes quanto ao perfil granulométrico nas peneiras de 4,8 mm (ABNT 4), 2 mm (ABNT 10) e 1 mm (ABNT 18), porém diferentes das especificações estabelecidas para produtos sólidos constantes do inciso I deste artigo para este conjunto de peneiras: informar as garantias granulométricas para as partículas passantes em cada uma dessas peneiras, acompanhada do Índice de Dispersão de Partículas - GSI e de sua interpretação, de conformidade com os parágrafos 1º e 2º deste artigo.

§ 6º Os fertilizantes minerais sólidos simples e complexos não acabados quanto à especificação de natureza física prevista no inciso I deste artigo, comercializados pelo fabricante exclusivamente para estabelecimento produtor como matéria-prima para o beneficiamento físico (secagem e ou peneiramento), para granulação ou para a fabricação de outros produtos, ficam dispensados de apresentar especificação de natureza física, sendo proibida sua venda tal qual para o consumidor final ou para uso direto na agricultura, devendo o estabelecimento constar da embalagem, da nota fiscal e de documento auxiliar da nota fiscal, sem prejuízo das demais exigências relativas à identificação do estabelecimento e do produto, a seguinte frase, em destaque: "PRODUTO SEM PADRÃO GRANULOMÉTRICO DEFINIDO - VENDA EXCLUSIVA PARA ESTABELECIMENTO PRODUTOR COMO MATÉRIA-PRIMA PARA A FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES".

§ 7º Os fertilizantes solúveis, de natureza física sólido, destinados à aplicação foliar, fertirrigação e hidroponia ficam dispensados de apresentar garantia de especificação granulométrica.

Subseção II Da Forma Química dos Nutrientes

Art. 4º Os teores dos macronutrientes primários, macronutrientes secundários e micronutrientes dos fertilizantes previstos nesta Instrução Normativa devem ser expressos como segue:

I - Macronutrientes primários: Nitrogênio (N), Fósforo (P 2 O 5 ) e Potássio (K 2 O);

II - Macronutrientes secundários: Cálcio (Ca), Magnésio (Mg) e Enxofre (S); e

III - Micronutrientes: Boro (B), Cloro (Cl), Cobalto (Co), Cobre (Cu), Ferro (Fe), Manganês (Mn), Molibdênio (Mo), Níquel (Ni), Selênio (Se), Silício (Si) e Zinco (Zn).

Art. 5º Fica facultada a indicação, entre parênteses, com dimensão gráfica igual ou menor e imediatamente após a indicação obrigatória, dos teores de macronutrientes primários Fósforo e Potássio sob a forma elementar (P e K) e dos teores de macronutrientes secundários Cálcio, Magnésio e Enxofre sob a forma de óxidos (CaO, MgO e SO3), devendo, para tanto, utilizarem os seguintes fatores de conversão:

I - Fósforo (P) = Pentóxido de Fósforo (P 2 O 5 ) x 0,436 (zero vírgula quatrocentos e trinta e seis);

II - Potássio (K) = Óxido de Potássio (K 2 O) x 0,830 (zero vírgula oitocentos e trinta);

III - Cálcio (Ca) = Óxido de Cálcio (CaO) x 0,715 (zero vírgula setecentos e quinze);

IV - Magnésio (Mg) = Óxido de Magnésio (MgO) x 0,603 (zero vírgula seiscentos e três);

V - Enxofre (S) = Anidrido Sulfúrico (SO3) x 0,400 (zero vírgula quatrocentos).

Subseção III Da Solubilidade dos Nutrientes

Art. 6º Excetuados os casos em que se preveja a indicação da solubilidade de outra forma, os fertilizantes minerais, segundo o seu modo de aplicação, terão a solubilidade de seus nutrientes indicada como percentagem mássica (massa de nutrientes por massa de produto), no caso de produtos sólidos e em percentagem mássica (massa de nutrientes por massa de produto) e facultativamente em massa por volume expressa em g/L (gramas por litro), no caso de produtos fluídos, como segue:

I - Para os fertilizantes para aplicação via solo, via fertirrigação ou via semente:

a) Nitrogênio (N): teor total ou teor solúvel em água;

b) Pentóxido de Fósforo (P 2 O 5 ):

1. teor total e teor solúvel em ácido cítrico a 2%, relação 1:100: para os produtos constantes do Anexo I desta Instrução Normativa e outros fertilizantes mistos ou complexos que tenham esta especificação de solubilidade ou para as misturas sólidas e suspensões que contenham estes produtos em maior quantidade na formulação;

2. teor total e solúvel em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água: para os produtos constantes do Anexo I desta Instrução Normativa e outros fertilizantes mistos ou complexos que tenham esta especificação de solubilidade ou para as misturas sólidas e suspensões que contenham estes produtos em maior quantidade na formulação;

3. teor solúvel em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água: para as misturas sólidas e suspensões que contenham exclusivamente fosfatos acidulados;

4. teor solúvel em água:

4.1. obrigatório para os produtos constantes do Anexo I desta Instrução Normativa que tenham esta especificação de solubilidade;

4.2. obrigatório para mistura de fertilizantes fosfatados acidulados mononutrientes e para as soluções;

4.3. facultativo para as demais misturas.

c) Óxido de Potássio (K 2 O):

1. teor solúvel em água para os produtos, misturas e soluções ou suspensões que contenham fontes de potássio solúveis em água;

2. teor total e teor solúvel em ácido cítrico a 2% (dois por cento), relação 1:100 (um para cem) ou teor total e teor solúvel em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água para os produtos ou misturas que contenham fontes de potássio insolúveis em água.

d) Macronutrientes secundários (Ca, Mg e S):

1. teor total para todos os produtos e misturas que os contenham;

2. facultativamente para todos os produtos e misturas o teor solúvel em água ou em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água ou em ácido cítrico a 2% (dois por cento), relação 1:100;

3. no caso do enxofre, além do teor total, deve ser declarado o teor na forma de SO4, para todos os produtos e misturas.

e) micronutrientes (B, Cl, Co, Cu, Fe, Mn, Mo, Ni, Se, Si e Zn):

1. teor total para todos os produtos e misturas que os contenham;

2. teor solúvel em ácido cítrico a 2%, obrigatório para Boro (B), Cobalto (Co), Ferro (Fe), Molibdênio (Mo), Níquel (Ni) e Zinco (Zn) nos produtos que contenham exclusivamente estes micronutrientes ou estes micronutrientes com macronutrientes secundários e facultativamente para os demais produtos e misturas que os contenham;

3. teor solúvel em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água (relação 1:1), obrigatório para Cobre (Cu) e Manganês (Mn) nos produtos que contenham exclusivamente estes micronutrientes ou estes micronutrientes com macronutrientes secundários e facultativamente para os demais produtos e misturas que os contenham;

4. teor solúvel em água, facultativamente para todos os produtos e misturas.

II - Para os fertilizantes para aplicação via foliar e via hidroponia: teor solúvel em água, para todos os nutrientes dos produtos nesses modos de aplicação, excetuados os casos de "produtos novos" contendo nutriente insolúvel em água, quando, uma vez atendido o disposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, pode ser garantido o teor total.

§ 1º Fará parte do índice N-P-K, N-P, N-K ou P-K dos fertilizantes binários ou ternários, a percentagem de N total ou solúvel em água, P2O5 solúvel em água ou em ácido cítrico ou em CNA + água e K2O solúvel em água ou em ácido cítrico ou CNA + água, conforme o caso, os quais serão expressos em números inteiros.

§ 2º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, quando se tratar de misturas que contenham produtos previstos nos itens 1 e 2 da alínea "b" deste artigo, o teor total de P2O5 deve ser declarado na embalagem e na nota fiscal e DANFE.

§ 3º O teor de enxofre na forma de SO4, a que se refere o item 3 da alínea "d" deste artigo, deve ser declarado na embalagem e na nota fiscal e DANFE, mantendo-se a mesma dimensão gráfica do teor de enxofre expresso na forma total.

§ 4º No caso de produto fluido, a indicação em massa por volume g/L (gramas por litro) deverá ser feita entre parênteses, com a mesma dimensão gráfica, logo após ou abaixo da indicação feita em percentagem mássica.

Subseção IV Dos Teores Mínimos de Nutrientes e Outras Exigências

Art. 7º Para os fertilizantes minerais simples, deve ser observado e dado cumprimento ao seguinte:

I - suas especificações e garantias serão, no mínimo, de acordo com as constantes do Anexo I desta Instrução Normativa;

II - as garantias podem ser expressas com uma casa decimal;

III - é proibido o uso de carga;

IV - podem ser adicionados ou incorporados agentes quelantes, complexantes ou aditivos autorizados, constantes dos Anexos II e III desta Instrução Normativa, observando:

a) nos casos em que a quantidade incorporada de agentes quelantes, complexantes ou aditivos, isolada ou cumulativamente, não ultrapassar 1% em massa do produto final, podem ser mantidas as garantias originais do fertilizante mineral simples;

b) No caso de adição ou incorporação aos fertilizantes minerais simples de agentes quelantes, complexantes ou aditivos, isolada ou cumulativamente, em quantidade superior a 1% em massa do produto final, respeitados os limites estabelecidos, as garantias de nutrientes do produto acabado devem guardar proporcionalidade direta às quantidades incorporadas destes agentes ou aditivos no produto final;

V - Aos fertilizantes minerais simples mononutrientes e binários e aos fertilizantes fornecedores de macronutrientes secundários exclusivamente, todos do Anexo I desta Instrução Normativa e com modo de aplicação via solo, podem ser incorporadas fontes de micronutrientes em quantidade limitada a até 1% em massa do produto final, mantendo-se as garantias originais desses produtos, observando:

a) no produto final, os teores mínimos de garantias dos micronutrientes incorporados devem atender o disposto na alínea "b" do inciso III do art. 9º desta Instrução Normativa;

b) o estabelecimento deve dispor de tecnologia eficiente de incorporação de micronutrientes nos produtos de que trata o inciso V deste artigo;

c) a comprovação da eficiência da tecnologia de fabricação perante o órgão de fiscalização do MAPA a que se refere a alínea "b" se realizará pela apresentação, previamente à fabricação do produto, dos estudos de validação do processo de produção, que devem ser consistentes e cobertos por fatos comprováveis e documentados, e que demonstrem a adequação e a eficácia da tecnologia na obtenção de produtos uniformes e dentro dos padrões de qualidade exigidos para o fim a que se destinam;

d) os documentos a que se refere a alínea "c" devem ser anexados ao processo de registro do estabelecimento.

Parágrafo único. Para os fins desta Instrução Normativa, os fertilizantes constantes do Anexo I ficam classificados como fertilizantes minerais simples, mantendo-se essa classificação no caso previsto no inciso V deste artigo.

Art. 8º Os fertilizantes minerais simples em solução ou em suspensão, com modo de aplicação via solo, via fertirrigação, via hidroponia e via foliar, excetuados os fertilizantes foliares para pronto uso e observadas as exigências no que se refere à natureza física, forma química e solubilidade dos nutrientes, conforme o disposto nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º desta Instrução Normativa, terão as seguintes especificações e garantias,:

I - suas garantias não podem ser inferiores a 1/10 (um décimo) das garantias mínimas dos fertilizantes minerais simples constantes do Anexo I desta Instrução Normativa.

II - estas garantias serão expressas em números inteiros ou com até uma casa decimal, facultado o seu arredondamento até a décima mais próxima;

III - a estes fertilizantes podem ser adicionados agentes quelantes ou complexantes ou aditivos autorizados, conforme os anexos II e III desta Instrução Normativa, devendo as suas garantias guardarem proporcionalidade direta com as quantidades adicionadas destes agentes ou aditivos no produto final.

Art. 9º Os fertilizantes minerais mistos e complexos com modo de aplicação via solo, via fertirrigação e via foliar, terão as seguintes especificações e garantias mínimas:

I - Para os macronutrientes primários:

a) para produtos com modo de aplicação via solo ou via fertirrigação com ou sem macronutrientes secundários ou micronutrientes, a soma dos macronutrientes primários deve ser igual ou superior a:

b) para os fertilizantes com modo de aplicação via foliar, o teor de cada macronutriente primário no produto final deverá ser igual ou superior a um por cento;

II - Para os macronutrientes secundários, independentemente do modo de aplicação, as garantias de cálcio, magnésio e enxofre não podem ser inferiores a um por cento para cada macronutriente secundário declarado, podendo ser expressos com até uma casa decimal, utilizando o critério de truncamento para o arredondamento dos valores, conforme o § 4º deste artigo.

III - Para os micronutrientes: para os fertilizantes que contenham exclusivamente micronutrientes ou micronutrientes e macronutrientes secundários para aplicação no solo, as garantias mínimas dos micronutrientes nesses produtos não podem ser inferiores a:

b) para as misturas de micronutrientes com fertilizantes mononutrientes, binários e ternários, para as misturas de micronutrientes mais macronutrientes secundários com fertilizantes mononutrientes, binários e ternários para aplicação via solo, via foliar e via fertirrigação e para as misturas exclusivas de micronutrientes com macronutrientes secundários para aplicação via foliar e via fertirrigação, as garantias mínimas dos micronutrientes nesses produtos não podem ser inferiores a:

§ 1º Os fertilizantes de que trata a alínea "a" do inciso III deste artigo, devem apresentar, no mínimo, 60% do teor total garantido solúvel no extrator solução de ácido cítrico a 2% (relação 1:100) ou no extrator solução de citrato neutro de amônia (CNA) + água (relação 1:1), de acordo com a alínea "e" do inciso I do art. 6º desta Instrução Normativa.

§ 2º A porcentagem de carga utilizada para ajuste de formulação de fertilizante mineral misto para aplicação via solo não pode ser superior a dez por cento em massa do produto final.

§ 3º Os teores dos macronutrientes primários devem ser expressos em números inteiros.

§ 4º Os teores dos macronutrientes secundários e micronutrientes dos fertilizantes minerais mistos e complexos, quando expressos em porcentagem com uma, duas ou, no máximo, três casas decimais, obriga o seu arredondamento pelo critério de truncamento na primeira, segunda ou terceira casa decimal, sempre que se obtiverem valores com número de unidades decimais superiores à quantidade estabelecida, conforme os seguintes exemplos:

I - quando o teor do nutriente obtido por cálculo ou através de análise laboratorial a ser garantido for inferior a um por cento, por exemplo: 0,78956%, o teor final do micronutriente arredondado pelo critério de truncamento será: (i) na primeira casa decimal = 0,7%; (ii) na segunda casa decimal = 0,78% e, (iii) na terceira casa decimal = 0,789%.

II - quando o teor do nutriente obtido por cálculo ou através de análise laboratorial a ser garantido for superior a um por cento, por exemplo: 1,78956%, o teor final do micronutriente arredondado pelo critério de truncamento será: (i) em número inteiro = 1%; (ii) na primeira casa decimal = 1,7%; (iii) na segunda casa decimal = 1,78% e, (iii) na terceira casa decimal = 1,789%.

§ 5º Aplica-se aos fertilizantes minerais complexos granulados com modo de aplicação via solo o disposto para os fertilizantes minerais simples constante do inciso V do art. 7º desta Instrução Normativa.

Art. 10. Para os fertilizantes minerais mistos ou complexos para aplicação via hidroponia, via semente e fertilizante foliar para pronto uso, os teores dos macronutrientes primários, macronutrientes secundários e micronutrientes serão aqueles informados e garantidos pelo fabricante ou importador.

Art. 11. Na produção de fertilizante mineral misto sólido mononutriente, binário ou ternário com ou sem macronutrientes secundários ou micronutrientes e de especificação de natureza física mistura de grânulos, deve ser observado e dado cumprimento ao seguinte:

I - Que seja utilizada na mistura fontes de mesma especificação granulométrica, excetuados os casos de misturas em que uma das matérias-primas seja microgranulada, desde que o produto final atenda as especificações contidas no inciso I do art. 3º desta Instrução Normativa.

II - A porcentagem de participação das matérias-primas fornecedoras de macronutrientes ou micronutrientes na mistura não pode ser inferior a cinco por cento em massa do produto final.

§ 1º A exigência prevista no inciso II deste artigo pode ser dispensada quando o estabelecimento comprovar, perante o órgão de fiscalização competente do MAPA, que dispõe de tecnologia eficiente de incorporação de macronutrientes secundários e ou de micronutrientes nos grânulos das matérias-primas fornecedoras de macronutrientes primários ou de incorporação de macronutrientes primários nos grânulos das matérias-primas fornecedoras de macronutrientes secundários e ou micronutrientes.

§ 2º A comprovação da eficiência da tecnologia de fabricação a que se refere o § 1º deste artigo se realizará pela apresentação, previamente à fabricação do produto, dos estudos de validação do processo de produção, que devem ser consistentes e cobertos por fatos comprováveis e documentados que demonstrem a adequação e a eficácia da tecnologia na obtenção de produtos uniformes e dentro dos padrões de qualidade exigidos para o fim a que se destinam.

§ 3º Os documentos a que se refere o § 2º deste artigo deverão ser anexados ao processo de registro do estabelecimento.

Seção II Registro de Produto e Outras Exigências

Art. 12. O registro de produto será concedido pelo serviço de fiscalização competente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do MAPA - SFA da Unidade da Federação onde se localizar o requerente.

§ 1º O certificado de registro de produto conterá no mínimo o seguinte:

I - o número de registro de produto no MAPA;

II - a classificação do produto quanto à categoria;

III - o nome, o número do CNPJ e o endereço do estabelecimento produtor ou importador;

IV - garantias químicas;

V - garantia granulométrica por peneira, expressa em porcentagem de material passante (mínimo ou máximo), quando exigido para o fertilizante mineral simples constante do Anexo I e no caso previsto no inciso II do § 5º do art. 3º, ambos desta Instrução Normativa;

VI - a natureza física: sólido ou fluído;

VII - os modos de aplicação;

VIII - as culturas a que atendem, no caso de fertilizante para aplicação via sementes;

IX - a origem: nacional ou importado; e

X - as observações e condicionantes relacionadas ao registro de produto, quando couber.

§ 2º Para os fertilizantes minerais simples, observado o disposto nos arts. 6º e 7º e no Anexo I, todos desta Instrução Normativa, o registro será concedido com base nas garantias químicas e físicas mínimas estabelecidas e relacionadas, respectivamente, ao teor, forma e solubilidade dos nutrientes e à granulometria (garantia granulométrica por peneira, expressa em porcentagem de material passante, quando exigido para o produto), sendo facultado ao detentor do registro declarar no rótulo da embalagem, na nota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, teores de nutrientes superiores aos constantes do certificado de registro, dispensado novo registro de produto;

§ 3º Para os fertilizantes minerais simples em solução ou em suspensão, independentemente do modo de aplicação, uma vez atendido o disposto no art. 8º desta Instrução Normativa, o registro será concedido com base nas garantias mínimas estabelecidas, sendo facultado ao detentor do registro declarar no rótulo da embalagem, na nota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, teores de nutrientes superiores aos constantes do certificado de registro, dispensado novo registro de produto.

§ 4º Para os fertilizantes minerais mistos e complexos para aplicação via solo e via fertirrigação:

I - Atendido o que estabelece o art. 9º desta Instrução Normativa, o registro será concedido com base nas garantias dos macronutrientes primários N; P; K; NP; NK; PK e NPK, observando ainda:

a) quando os macronutrientes secundários e micronutrientes forem constituintes habituais das matérias-primas que fornecem o nutriente primário, observados os limites mínimos estabelecidos nesta Instrução Normativa, os seus teores não constarão do certificado de registro, contudo o estabelecimento pode declarar os seus teores na nota fiscal e no rótulo ou em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, sem a necessidade de um novo registro de produto;

b) quando os macronutrientes secundários e micronutrientes forem adicionados ou incorporados ao produto por ocasião de sua produção, observados os limites mínimos estabelecidos nesta Instrução Normativa e a necessidade de que pelo menos um desses macronutrientes secundários ou micronutrientes tenham teores iguais ou superiores aos teores mínimos exigidos no produto final, os seus teores não constarão do certificado de registro, contudo o estabelecimento deve declarar as correspondentes garantias na nota fiscal e no rótulo ou em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, não havendo necessidade de um novo registro de produto.

II - No caso de misturas exclusivas de macronutrientes secundários ou de micronutrientes ou de ambos, observado o disposto nas alíneas "d" e "e" do inciso I do art. 6º, nos incisos II, III e § 1º do art. 9º desta Instrução Normativa, o registro será concedido com base nas garantias oferecidas pelo requerente, constando do certificado de registro os teores totais para todos os nutrientes garantidos do produto, ficando o estabelecimento obrigado a declarar também, no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, os teores solúveis em ácido cítrico ou em CNA + água, dos micronutrientes.

§ 5º Para os fertilizantes minerais mistos e complexos destinados à aplicação via hidroponia e via foliar, excetuados os fertilizantes foliares para pronto uso, o registro será concedido com base nas garantias de nutrientes informadas pelo requerente, que constarão do certificado de registro, devendo ser dado atendimento ao disposto no inciso II do art. 6º e nos arts. 9º e 11 desta Instrução Normativa.

§ 6º Para os fertilizantes com modo de aplicação via foliar, via fertirrigação e via hidroponia devem ser garantidos também, através de declaração no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, os valores para:

I - solubilidade do produto sólido em água a 20ºC (vinte graus Celsius), expressa em g. L -1 (gramas por litro).

II - maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante para aplicação do produto expressa em g. L -1 (gramas por litro) ou mL. L -1 (mililitros por litro).

III - potencial hidrogeniônico (pH) em água na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador, exceto para os produtos com modo de aplicação via foliar e fertirrigação.

IV - índice salino, exceto para os produtos com modo de aplicação via foliar.

V - condutividade elétrica, expressa em mS.cm-1 (miliSiemens por centímetro), na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador, exceto para os produtos com modo de aplicação via foliar.

§ 7º Para o registro de fertilizante para aplicação via semente deve ser apresentado resultado de trabalho de pesquisa conclusivo que demonstre que o produto nas dosagens recomendadas não afeta o potencial fisiológico das sementes, devendo ser informados também, por meio de declaração no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, os valores para índice salino e condutividade elétrica e as dosagens recomendadas.

§ 8º Para elaboração e condução do trabalho de pesquisa a que se refere o parágrafo anterior deste artigo, devem ser observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo MAPA.

§ 9º O registro de produto novo será concedido de acordo com o disposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº 4.954, de 2004, e com o que estabelece os arts. 36 a 42 da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 2013.

§ 10. No caso de registro de novos fertilizantes minerais fornecedores de Silício (teor total), a critério do órgão de fiscalização, pode ser exigido, alternativamente ao disposto no parágrafo anterior deste artigo, apenas o teste de incubação no solo, realizado por instituição de pesquisa oficial ou instituição privada credenciada, sendo que a metodologia do teste de incubação no solo será definida pelo órgão técnico competente e publicada no sítio eletrônico do MAPA.

Art. 13. Para os fertilizantes fluidos, independente do modo de aplicação, deve ser declarado no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, a densidade do produto.

Art. 14. Podem ser registrados como fertilizantes minerais, observado o disposto nesta Instrução Normativa, os produtos contendo matéria orgânica e que não atendam às garantias mínimas estabelecidas em ato normativo específico para os fertilizantes organominerais, em relação ao Carbono Orgânico, devendo ser informado no rótulo o teor em porcentagem deste componente.

Art. 15. As matérias-primas "Minérios Concentrados" constantes do Anexo V desta Instrução Normativa podem ser utilizadas para a fabricação de fertilizantes minerais simples e complexos, observado o seguinte:

I - Somente os estabelecimentos registrados no MAPA como produtores de fertilizantes minerais simples e complexos podem receber e utilizar essas matérias-primas para a fabricação destes fertilizantes.

II - O processo de produção deve ser capaz de transformar os minérios relacionados no Anexo V desta Instrução Normativa em produtos que apresentem os nutrientes nas formas químicas assimiláveis pelas plantas.

III - O Estabelecimento Produtor não pode adquirir de fornecedores de minérios concentrados que não estejam cadastrados no MAPA as matérias-primas previstas no Anexo V desta Instrução Normativa.

Art. 16. Fica vedada a utilização direta de matérias-primas fornecedoras de Manganês que apresentem este elemento na forma de Bióxido de Manganês (MnO2) e dos minérios concentrados constantes do Anexo V desta Instrução Normativa para fabricação de fertilizantes minerais mistos.

CAPÍTULO III DA EMBALAGEM, ROTULAGEM, DOCUMENTOS FISCAIS E PROPAGANDA

Art. 17. Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os fertilizantes, quando acondicionados ou embalados, ficam obrigados a exibir rótulos em embalagens apropriadas redigidos em português, que contenham como dados obrigatórios:

§ 1º Em relação ao estabelecimento produtor ou importador:

I - nome empresarial;

II - endereço;

III - CNPJ; e

IV - número de registro do estabelecimento no MAPA.

§ 2º Em relação ao produto:

I - a classificação do produto quanto à categoria:

a) fertilizante mineral simples;

b) fertilizante mineral simples em solução;

c) fertilizante mineral simples em suspensão;

d) fertilizante mineral misto; e

e) fertilizante mineral complexo.

II - Quando fertilizante mineral simples, fertilizante mineral simples em solução ou fertilizante mineral simples em suspensão, além da classificação quanto à categoria, o seu nome, conforme descrito no Anexo I desta Instrução Normativa.

III - o modo de aplicação:

a) via solo;

b) via foliar;

c) via fertirrigação;

d) via hidroponia;

e) via semente.

IV - quando se tratar de fertilizante foliar para pronto uso, deve constar da embalagem a seguinte frase: FERTILIZANTE FOLIAR PARA PRONTO USO.

V - peso ou volume - em quilogramas ou litros ou seus múltiplos ou submúltiplos;

VI - a expressão: "Indústria Brasileira" ou "Produto Importado" ou "Produto importado de (nome do país) e embalado no Brasil".

VII - nome empresarial do fabricante e nome do país de origem, no caso de produto importado registrado no MAPA como tal;

VIII - o número do registro do produto ou o número da autorização do MAPA ou a expressão: "Produzido sob Encomenda" ou "Varredura" ou "Varredura de Fertilizantes" ou "Fórmula Base";

IX - as garantias do produto, observado o disposto nos arts. 4º, 5º e 6º desta Instrução Normativa;

X - As garantias relacionadas à especificação de natureza física:

a) quando sólido:

1. granulado, mistura de grânulos, microgranulado, farelado, pó ou pastilha;

2. as especificações próprias granulométricas de peneiras dos fertilizantes minerais simples descritas no Anexo I desta Instrução Normativa, com a indicação das peneiras e os respectivos percentuais de partículas passantes ou retidas;

3. para os fertilizantes minerais com especificação de natureza física "farelado" e para os que não atendam as especificações de natureza física mencionadas no item 1 desta alínea, no rótulo, quando se tratar de produto embalado, ou na nota fiscal e documento auxiliar da nota fiscal, quando se tratar de produto a granel, deve ser informado, caso a caso, o disposto nos §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 3º desta Instrução Normativa.

4. para os produtos solúveis com aplicação via foliar, via fertirrigação, via hidroponia e via semente, fica dispensada a indicação de especificação granulométrica.

b) quando fluido:

1. solução;

2. suspensão.

XI - indicação da densidade, quando se tratar de fertilizantes fluidos;

XII - as garantias relacionadas ao potencial hidrogeniônico em água na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador, para fertilizantes com modo de aplicação via hidroponia;

XIII - as garantias relacionadas ao índice salino para fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação, via hidroponia e via semente;

XIV - as garantias relacionadas à condutividade elétrica, expressa em mS/cm (miliSiemens por centímetro), na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador para fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação, via hidroponia e via semente;

XV - a informação sobre a maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante para aplicação do produto expressa em g. L -1 (gramas por litro) ou mL. L -1 (mililitros por litro), para fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação, via hidroponia e via foliar, exceto para "fertilizante foliar para pronto uso";

XVI - a informação sobre a solubilidade do produto sólido em água a 20ºC (vinte graus Celsius), expressa em g. L -1 (gramas por litro), para fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação, via hidroponia e via foliar, exceto os foliares para pronto uso;

XVII - as matérias-primas componentes do produto;

XVIII - o número do lote;

XIX - data de fabricação e o prazo de validade, ou a data de fabricação e a data de validade;

XX - as informações sobre armazenamento, as limitações de uso e as instruções para uso e transporte;

XXI - para produtos fabricados por terceiros, a expressão: "Produzido por (seguido do número de registro do estabelecimento produtor contratado)";

XXII - quando utilizado agente quelante ou complexante, o seu nome ou o do grupo ao qual pertença, tal qual o Anexo II desta Instrução Normativa;

XXIII - quando usado aditivo, o seu nome ou o do grupo ao qual pertença tal qual o Anexo III desta Instrução Normativa;

XXIV - para os fertilizantes minerais mistos, quando utilizada carga, o nome desta de acordo com o Anexo IV desta Instrução Normativa;

XXV - para os fertilizantes minerais mistos para aplicação via solo e via fertirrigação, quando utilizados na sua fabricação matérias- primas fornecedoras de cálcio, magnésio ou ambos, na forma química de carbonato, de hidróxido, de óxido ou de silicato, sejam eles minerais simples, complexos ou mistos, deverá ser declarada a porcentagem de sua participação no produto final, conforme as expressões seguintes para cada caso:

a) no caso de utilização de um mineral simples como matéria- prima: "Contém.% de (nome do fertilizante mineral simples tal qual o Anexo I desta Instrução Normativa), por exemplo: "Contém 20% de carbonato de cálcio e magnésio";

b) no caso de utilização de um fertilizante mineral complexo ou misto como matéria-prima: "Contém.% de (os nomes dos fertilizantes minerais simples usados na fabricação dessa matéria-prima tal qual o Anexo I desta Instrução Normativa), por exemplo: "Contém 15% de (carbonato de cálcio + óxido de magnésio)".

XXVI - Culturas indicadas, no caso dos fertilizantes para aplicação via foliar, via semente e via hidroponia;

XXVII - para os fertilizantes para aplicação via fertirrigação, via semente, via hidroponia e via foliar, exceto "fertilizante foliar para pronto uso":

a) dose (quilogramas ou litros de produto por hectare ou quilogramas ou litros de produto por quilograma de semente) que deverá ser compatível, do ponto de vista agronômico, com as exigências nutricionais das culturas indicadas;

b) facultativamente a relação de diluição em água para aplicação do produto (quilogramas ou litros de produto por cem litros de água);

§ 3º Sem prejuízo do disposto no Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, e em legislação complementar, é vedado constar no rótulo ou em materiais de propaganda dos produtos abrangidos por esta Instrução Normativa, qualquer que seja o meio de divulgação, indicações de parâmetros que não possuam metodologia de aferição aprovada pelo MAPA.

§ 4º Outras propriedades do produto podem ser declaradas no rótulo, na nota fiscal e no documento auxiliar da nota fiscal, desde que possam ser medidas quantitativamente, sejam indicadas as metodologias de determinação e garantidas as quantidades declaradas;

§ 5º Para os casos previstos no § 4º deste artigo, a declaração no rótulo, na nota fiscal e no documento auxiliar da nota fiscal fica condicionada à aprovação, pela área técnica competente do MAPA, da aplicação da metodologia indicada § 6º Para os produtos que tenham no certificado de registro a indicação de mais de um modo de aplicação, o rótulo, quando se tratar de produto embalado, ou a nota fiscal e documento auxiliar da nota fiscal, quando se tratar de produto a granel, devem trazer todas as informações exigidas para cada modo de aplicação.

§ 7º A varredura, quando comercializada embalada, deve conter apenas a identificação do número de registro do estabelecimento no MAPA e a denominação "VARREDURA" ou "VARREDURA DE FERTILIZANTE".

§ 8º A documentação de propaganda e de venda das matériasprimas "Minérios Concentrados" constantes do Anexo V desta Instrução Normativa devem trazer a seguinte expressão: "MATÉRIA-PRIMA (nome conforme o Anexo V) PARA A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTE".

Art. 18. As embalagens e as notas fiscais e documentos auxiliares podem conter outros dados, desde que estes não dificultem a visibilidade e a compreensão dos dados obrigatórios e não induzam o consumidor a erro ou confusão quanto à natureza, composição, segurança, eficácia, adequação de uso e finalidade do produto.

Art. 19. Quando o produto ou material apresentar risco proeminente à saúde humana, animal e ao meio ambiente, o estabelecimento fica obrigado a informar na embalagem, rótulo, Nota Fiscal ou DANFE ou em folheto complementar, os cuidados, as restrições e as precauções de uso, as contraindicações, as incompatibilidades e os riscos que apresentam à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

Parágrafo único. Quando se fizer necessário o uso de folheto complementar trazendo informações relativas à armazenagem, indicações e restrições de uso, dosagem, culturas, dentre outras, a embalagem, a nota fiscal e o documento auxiliar da nota fiscal devem fazer menção da sua existência. limites: dutos:

CAPÍTULO IV DAS TOLERÂNCIAS

Art. 20. Para os resultados analíticos obtidos, serão admitidas tolerâncias em relação às garantias do produto, observados os seguintes § 1º Para deficiência, os limites de tolerância não podem ser superiores a:

I - com relação aos macronutrientes primários e soma destes, macronutrientes secundários e micronutrientes garantidos dos produtos:

II - Com relação à granulometria dos produtos para as partículas passantes (mínimo):

III - com relação ao potencial hidrogeniônico (pH): 1,0 unidade para menos.

IV - para outros componentes garantidos ou declarados do produto: até 20%.

§ 2º Para excesso, os limites de tolerância não podem ser superiores a:

I - com relação à granulometria dos produtos para as partículas passantes (máximo):

II - com relação aos nutrientes garantidos ou declarados dos fertilizantes para aplicação via solo, fertirrigação, foliar, hidroponia e semente:

a) para os fertilizantes para aplicação via solo:

1. para Boro (B), até 1,5 (uma e meia) vez o teor declarado, quando produzido ou comercializado em misturas, e até 1/4 (um quarto) do valor declarado quando produzido ou comercializado isoladamente;

2. para Cobre (Cu), Manganês (Mn) e Zinco (Zn), até 3 (três) vezes o teor declarado desses nutrientes, quando produzidos ou comercializados em misturas com macronutrientes primários e/ou em misturas de micronutrientes e/ou em misturas de micronutrientes com macronutrientes secundários e até 1/4 (um quarto) do valor declarado, quando produzidos ou comercializados isoladamente;

b) para os macronutrientes e micronutrientes dos fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação, foliar, hidroponia e semente:

III - com relação à condutividade elétrica e ao índice salino: até 20% do valor garantido.

IV - Com relação ao potencial hidrogeniônico (pH): 1,0 unidade para mais.

V - Com relação a presença de resíduos sólidos em fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação e via foliar, a tolerância será:

a) Para fertilizante em solução, até um por cento em peso de resíduo sólido do produto acabado, na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador;

b) Para fertilizante em suspensão, até cinco por cento em peso de resíduo sólido do produto acabado, na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. Os produtos amostrados com finalidade de comprovar sua conformidade, identidade e segurança podem ter todos os seus componentes garantidos e declarados analisados, ou apenas parte desses, da mesma forma podem ser analisados outros componentes não garantidos ou declarados de interesse investigativo.

Art. 22. O pedido de inclusão de produtos fertilizantes, de agentes quelantes e complexantes, de aditivos, de materiais utilizados como carga e de minérios concentrados, não previstos nos Anexos I, II, III, IV e V desta Instrução Normativa, será feito mediante apresentação ao órgão de fiscalização competente do MAPA dos elementos informativos e documentais técnicos conclusivos que justifiquem o uso proposto.

§ 1º O pedido de inclusão dos insumos de que trata o caput deste artigo será analisado pelo serviço de fiscalização da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do MAPA da Unidade da Federação onde se localiza a sede do interessado, que instruirá o processo pela emissão de parecer conclusivo e o encaminhará ao órgão central de fiscalização do MAPA para decisão final quanto ao deferimento ou não da solicitação.

§ 2º Deferido o pedido, o Anexo relacionado ao insumo objeto do pedido de inclusão, deve ser atualizado no endereço eletrônico do MAPA.

§ 3º Fica vedada a utilização de aditivos sem função comprovada em fertilizantes e cuja ação tóxica pode causar graves danos à saúde humana e animal, ao desenvolvimento e produção vegetal, ao meio ambiente e a qualidade e segurança do fertilizante ao qual foi incorporado.

Art. 23. Para a produção e comercialização de fertilizantes minerais simples, mistos e complexos, independentemente do modo de aplicação, tendo em vista o disposto no art. 27 do Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, aprovado pelo Decreto nº 4.954, de 2004, o fabricante deve considerar o seguinte:

I - para os fertilizantes minerais mistos, observada a compatibilidade das matérias-primas utilizadas:

a) para o fechamento das formulações em cem por cento (100%), não havendo divergência entre o resultado obtido no controle de qualidade das matérias-primas utilizadas e o teor nominal destas, o fabricante deve utilizar o teor nominal ou o menor teor, abaixo do teor nominal da matéria- prima utilizada, encontrado nas análises;

b) havendo divergência entre os resultados analíticos obtidos no controle de qualidade das matérias-primas e o teor nominal garantido pelos fornecedores destas, o estabelecimento produtor deve formular o fertilizante utilizando o resultado das análises de controle de qualidade, podendo optar, no caso de divergência para mais, pelo valor da garantia nominal da matéria-prima utilizada;

c) a armazenagem em um único boxe de duas ou mais matérias-primas de mesma especificação, mas de origens, lotes ou partidas distintas, obriga o estabelecimento a usar, para efeito de fechamento de fórmula, o menor valor nominal dos nutrientes garantidos dentre essas matérias-primas estocadas no mesmo boxe, caso não haja divergência, ou o menor teor de análise, abaixo da garantia nominal, encontrado nas análises de controle de qualidade das mesmas, caso haja divergência;

d) para efeito de fechamento de fórmula, tendo por base o cálculo teórico obtido a partir das matérias-primas utilizadas, o valor apurado deve ser arredondado pelo critério de truncamento, conforme o § 4º do art. 9º desta Instrução Normativa.

II - para os fertilizantes minerais simples e complexos:

a) não havendo divergência entre o resultado obtido no controle de qualidade das matérias-primas e o seu teor nominal, deve ser utilizado o teor nominal ou o menor teor, abaixo do teor nominal, encontrado nas análises;

b) havendo divergência entre os resultados analíticos obtidos no controle de qualidade das matérias-primas e o teor nominal garantido pelos fabricantes destas, o estabelecimento deverá declarar o teor do nutriente encontrado nas análises de controle de qualidade;

c) a armazenagem em um único boxe de duas ou mais matérias-primas de mesma especificação, mas de origens, lotes ou partidas distintas, obriga o estabelecimento a usar o menor valor nominal dos nutrientes garantidos dentre essas matérias-primas estocadas no mesmo boxe, caso não haja divergência, ou o menor teor de análise, abaixo da garantia nominal, encontrado nas análises de controle de qualidade das mesmas, caso haja divergência;

§ 1º A inobservância dos incisos I e II deste artigo, configura infringência ao disposto no art. 27 do Anexo do Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, aprovado pelo Decreto nº 4.954, de 2004.

§ 2º Os valores de divergência a serem considerados são os estabelecidos no art. 24 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013.

§ 3º Os materiais secundários de que trata o art. 16 do Anexo do Decreto nº 4.954, de 2004, podem, na condição de matéria-prima, ser utilizados na fabricação de fertilizantes minerais.

Art. 24. Sem prejuízo do disposto nos arts. 34 e 35 do Anexo do Decreto nº 4.954, de 2004, fica vedada a comercialização e propaganda de fertilizante, qualquer que seja o meio de divulgação, que contenha indicação de uso diferente do modo de aplicação constante do certificado de registro do produto, bem como informações susceptíveis de induzir o consumidor a erro ou confusão quanto à sua origem, natureza, composição, qualidade, finalidade e aplicação, incluindo aí os agentes quelantes ou complexantes, aditivos e carga constantes, respectivamente, dos Anexos II, III e IV desta Instrução Normativa.

Art. 25. Serão aplicadas as sanções previstas no Decreto nº 4.954, de 2004, aos infratores das normas disciplinadas nesta Instrução Normativa.

Art. 26. Os estabelecimentos que já exercem as atividades previstas no Regulamento da Lei nº 6.984, de 1980, terão o prazo de cento e oitenta dias para se ajustarem às disposições desta Instrução Normativa, podendo o mesmo ser prorrogado por até trezentos e sessenta dias, no caso de
necessidade de adequação da planta industrial quanto aos aspectos relacionados a instalações e equipamentos, em decorrência de alterações tecnológicas nos processos de fabricação de fertilizantes.

§ 1º O pedido de prorrogação de prazo de que trata o caput deste artigo deve ser feito no serviço de fiscalização do MAPA da Unidade da Federação onde se localizar o estabelecimento, acompanhado do projeto detalhado das adequações e alterações a serem realizadas, juntamente com o cronograma de execução, para avaliação e decisão do órgão competente sobre o deferimento ou não do pedido.

§ 2º Os produtos comercializados em data anterior à publicação desta Instrução Normativa ficam dispensados de adequar as informações de rotulagem às novas exigências.

Art. 27. As dúvidas suscitadas na execução desta Instrução Normativa serão resolvidas pelo órgão central de fiscalização do MAPA.

Art. 28. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 29. Fica revogada a Instrução Normativa nº 05, de 23 de fevereiro de 2007, e a Instrução Normativa nº 21, de 16 de abril de 2008.

BLAIRO MAGGI

ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DOS FERTILIZANTES MINERAIS SIMPLES

ANEXO II AGENTES QUELANTES E COMPLEXANTES ORGÂNICOS AUTORIZADOS PARA FERTILIZANTES MINERAIS

ANEXO III ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO EM FERTILIZANTES MINERAIS

ANEXO IV MATERIAIS APROVADOS PARA USO COMO CARGAS EM FORMULAÇÕES DE FERTILIZANTES MINERAIS

ANEXO V MINÉRIOS CONCENTRADOS AUTORIZADOS PARA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES COMPLEXOS FORNECEDORES DE MICRONUTRIENTES