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Protocolo ICMS Nº 79 DE 22/12/2016

 Publicado no DOU em 26 dez 2016


Ret. - Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.


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No Protocolo ICMS 76/2016, de 22 de dezembro de 2016, publicado no DOU, de 23 de dezembro de 2016, Seção 1, página 154,

Onde se lê:

"PROTOCOLO ICMS 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016";

Leia-se:

"PROTOCOLO ICMS 79, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016".