Publicado no DOE - MG em 10 fev 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
1.32 | Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 | Acima de 5 kg | Premium | 9,80 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
1.157 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Até 5 kg | Standard | 11,48 |
1.158 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Acima de 5 kg | Standard | 5,48 |
1.159 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Até 5 kg | Premium | 14,84 |
1.160 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Acima de 5 kg | Premium | 6,98 |
1.161 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Até 5 kg | Super Premium - alimento completo | 36,99 |
1.162 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Acima de 5 kg | Super Premium - alimento completo | 13,52 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
2.107 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Até 5 kg | Standard | 6,10 |
2.108 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Até 5 kg | Premium | 16,17 |
2.109 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Acima de 5 kg | Premium | 10,46 |
2.110 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Até 5 kg | Super Premium - alimento completo | 50,24 |
2.111 | Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 | Acima de 5 kg | Super Premium - alimento completo | 21,96 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação