Portaria SUTRI Nº 645 DE 18/04/2017 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 19 abr 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

789	vidro Descartável 301 a 375ml	Dedé Lager	22	9,64
790	vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Submissão	22	14,78
791	vidro Descartável 301 a 375ml	Eisenbahn Oktoberfest	5	5,06
792	vidro Descartável 500 a 550ml	Eisenbahn Altbier	5	15,56
793	vidro Descartável 301 a 375ml	Colombiana BAK	71	15,60
794	vidro Descartável 301 a 375ml	Colombiana Lager/Weiss/IPA	71	7,40
795	vidro Descartável 600ml	Colombiana Lager	71	12,50
796	vidro Descartável 600ml	Colombiana Weiss/IPA	71	14,00
797	vidro Descartável 600ml	Colombiana Pepper Lager	71	14,50
798	vidro Descartável 600ml	Colombiana Gynhattan/Saison	71	15,60
799	vidro Descartável 600ml	Colombiana Poema/Rock	71	16,90
800	vidro Descartável 600ml	Colombiana Braveza	71	16,20
801	vidro Descartável 600ml	Kud Roadhouse Blues/Weissbier	45	19,45
802	vidro Descartável 600ml	Kud Eminense	45	19,45
803	vidro Descartável 600ml	DosCaras Orange Ordinary Bitter	66	17,50
804	vidro Descartável 600ml	DosCaras Pacific Road	66	20,00
805	vidro Descartável 600ml	Libertastes Belgian Pale Ale	67	16,00
806	vidro Descartável 600ml	Libertastes Best Bitter	67	16,50
807	vidro Descartável 600ml	Gonçalves Session IPA	72	14,38
808	vidro Descartável 600ml	Gonçalves Munich Helles	72	12,21
809	vidro Descartável 600ml	Gonçalves Pale Ale	72	14,36
810	vidro Descartável 600ml	Gonçalves Pilsen Alemão	72	12,31
811	vidro Descartável 600ml	Gonçalves IPA	72	15,40

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

76	Litro	Colombiana Lager/Pepper Lager	71	14,40
77	Litro	Colombiana Weiss/IPA/Gynhattan/Poema/Saison/Braveza/Rock/BAK	71	15,90
78	Litro	DosCaras IPA	66	19,00
79	Litro	DosCaras (outras)	66	17,00
80	Litro	Libertastes Belgian Pale Ale	67	15,00
81	Litro	Libertastes Helles	67	17,00
82	Litro	Libertastes Best Bitter	67	15,50

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

71	06.095.635	Cervejaria Goiaz Ltda. - ME
72	21.440.046	Gonçalves Cervejaria Artesanal Ltda. - ME

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação