Portaria SUTRI Nº 646 DE 19/04/2017 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 20 abr 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"575	PET PD 1000ml	Coca-Cola Stevia	2	4,07
576	PET PD 1510ml	Coca-Cola	2	5,75
577	PET PD 1510ml	Coca-Cola Zero	2	5,65
578	PET PD 1510ml	Fanta (todos os sabores)	2	5,04
579	PET PD 1510ml	Sprite	2	5,00
580	PET PD 1510ml	Guaraná Kuat	2	3,99
581	PET PD 237 a 290ml	Spool (todos os sabores)	119	1,04
582	PET PD 2000ml	Spool (todos os sabores)	119	3,13

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
11	Lata 251 a 349ml	Coca-Cola Baunilha/Cereja/Limão Siciliano/Laranja	2	4,65
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SuTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

232	Lata 250 a 270ml	Titanium	119	3,80
233	PET PD 370 a 550ml	Titanium	119	5,40
234	PET PD 1000ml	Titanium	119	6,80
235	PET PD 2000ml	Titanium	119	8,90

Art. 4º O Anexo Iv da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:

119

03.058.951

RCO Refrigerantes Centro Oeste Ltda.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação