Publicado no DOE - MG em 10 ago 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 840 | vidro Descartável 301 a 375ml | 548 Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 8,00 |
| 841 | vidro Descartável 301 a 375ml | Bonissima Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 8,00 |
| 842 | vidro Descartável 301 a 375ml | Clan Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 8,00 |
| 843 | vidro Descartável 600ml | 548 Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 13,50 |
| 844 | vidro Descartável 600ml | Bonissima Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 13,50 |
| 845 | vidro Descartável 600ml | Clan Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 13,50 |
".
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 106 | Litro | 548 Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 11,50 |
| 107 | Litro | Bonissima Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 11,50 |
| 108 | Litro | Clan Extra Pale Ale/American Lager/Trigo Extra | 79 | 11,50 |
| 109 | Litro | Gotter Pilsen | 80 | 11,00 |
| 110 | Litro | Gotter Claro com Cardamomo | 80 | 13,50 |
| 111 | Litro | Gotter Leve Session iPA | 80 | 13,00 |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 79 | 21.202.238 | Haf Bebidas Eireli - ME |
| 80 | 24.624.815 | Gotter Bier industria e Comercio Ltda |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
