Publicado no DOU em 1 set 2017
Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014.
(Revogado pela Portaria MTP Nº 672 DE 08/11/2021):
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º Alterar os itens E.1.7, F.1.11 e G.1.4 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
| Equipamento de Proteção Indi- vidual - EPI | Enquadramento na NR 06 - Anexo I | Norma Técnica Aplicável | Especificidades |
| E - PROTEÇÃO DO TRONCO | |||
| Proteção contra: | |||
| E.1.7. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica | EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior | - | |
| F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES | |||
| Proteção das mãos contra: | |||
| F.1.11. Radiações ionizantes (radiação X) | NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004 ou alteração posterior; ou IEC 61331- 1:2014 + IEC 61331-3:2014 | - | |
G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
| Proteção dos pés contra: | |||
| G.1.4. Agentes provenientes da energia elétrica | NBR ISO 20345:2015 ou NBR ISO 20346:2015 ou NBR ISO 20347:2015 ABNT NBR 16603:2017 ou alterações posteriores | Calçado de eletricista para traba- lhos em instalações elétricas de baixa tensão até 500 V em ambiente seco. | |
Art. 2º Incluir os itens G.3.8, H.1.5 e H.2.6 na Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, com a seguinte redação:
"ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
| Equipamento de Proteção Indi- vidual - EPI | Enquadramento na NR 06 - Ane- xo I | Norma Técnica Aplicável | Especificidades |
| G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES | |||
| Proteção das pernas contra: | |||
| G.3.8. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica | EN 343:2003 + A1:2007 ou al- teração posterior | - | |
H - PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
| Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra: | |||
| H.1.5. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica | EN 343:2003 + A1:2007 ou al- teração posterior | - | |
| Proteção de todo o corpo contra: | |||
| H.2.6. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica | EN 343:2003 + A1:2007 ou al- teração posterior | - | |
"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA TERESA PACHECO JENSEN
