Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 74.167, de 10 de junho de 1974, que concede reconhecimento ao curso de Artes Plásticas do Instituto Municipal de Belas Artes "Professora Rita Jobim de Vasconcelos", mantido pela Prefeitura Municipal de Bagé, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Educação Artística, com as habilitações em Artes Plásticas e em Desenho, da Faculdade de Belas Artes Professora Rita Jobim de Vasconcelos, mantida pela Fundação Attila Taborda, com sede na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de maio de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ADALBERTO P. SANTOS

Ney Braga"