Logo
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Legislação Estadual - São Paulo

  Voltar

Portaria CAT Nº 87 DE 22/09/2017

 Publicado no DOE - SP em 23 set 2017


Altera a Portaria CAT nº 79/2017, de 31.08.2017, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Monitor de Publicações

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, e publicada através da Portaria CAT 79 , de 31.08.2017, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, as linhas de produtos indicadas na tabela abaixo do subitem "2.1. Potes" do item "2. Linha Doméstica" do fabricante-marca "Froneri Brasil", relacionadas no Anexo Único da Portaria CAT- 79/2017 , de 31.08.2017:

Descrição/Tipo de Produto Medida de cálculo FABRICANTES - MARCAS/PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado    
    Froneri Brasil
2 Linha Doméstica:    
2.1. Potes:    
De 1,01 até 1,50 l (Básico) por unidade 15,75
De 1,01 até 1,50 l (Econômico) por unidade 16,00
De 1,01 até 1,50 l (Standard) por unidade x
De 1,01 até 1,50 l (Premium) por unidade 17,50
De 1,01 até 1,50 l (Superpremium) por unidade 52,09
De 1,01 até 1,50 l (Light) por unidade 17,50
De 1,51 até 1,89 l (Básico) por unidade x
De 1,51 até 1,89 l (Econômico) por unidade x
De 1,51 até 1,89 l (Standard) por unidade x
De 1,51 até 1,89 l (Premium) por unidade x
De 1,51 até 1,89 l (Superpremium) por unidade x
De 1,51 até 1,89 l (Light) por unidade x

" (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.09.2017.