Publicado no DOE - SP em 11 out 2017
Dispõe sobre a Tarifa Média Máxima Preliminar (Po Preliminar) e o novo Índice de Reposicionamento Tarifário dela resultante, referentes à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da SABESP e dá outras providências.
A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Complementar 1.025 , de 7 de dezembro de 2007, e:
Considerando os termos dos artigos 11 e 47 da Lei Complementar 1.025/2007 , dos artigos 22 , 23 , 29 , 30 , 38 e 39 da Lei 11.445 , de 05.01.2007, da legislação superveniente e complementar, bem como as normas e regulamentos expedidos pela ARSESP;
Considerando os termos dos Convênios de Cooperação firmados entre os municípios e o Estado de São Paulo, que delegaram à ARSESP a regulação, inclusive tarifária, da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Considerando as disposições constantes nos Contratos de Programa para exploração de serviços de saneamento básico firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e os respectivos titulares do serviço;
Considerando a metodologia aplicável à 1ª Revisão Tarifária da SABESP, estabelecida na Nota Técnica RTS/01/2012;
Considerando a Consulta Pública 01/2017, a Audiência Pública 02/2017 e o Relatório Circunstanciado sobre as contribuições recebidas pela ARSESP aprovado pela Diretoria Colegiada, bem como os documentos disponibilizados no site da ARSESP;
Considerando o disposto na Deliberação ARSESP 643/2016 , que autoriza a aplicação do reajuste tarifário anual de 2016;
Considerando a Nota Técnica Final nº NT/F/004/2017 que apresenta, no item 13, o cálculo do Índice de Reposicionamento Tarifário decorrente da Etapa Inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp.
Decide:
Art. 1º Autorizar, no âmbito da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da SABESP, o valor da Tarifa Média Máxima Preliminar (Po Preliminar) correspondente a R$ 3,6386/m3, (três reais e seis mil, trezentos e oitenta e seis centésimos de milésimo por metro cúbico), resultando no índice de reposicionamento tarifário de 7,8888% (sete inteiros, oito mil e oitocentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento), aplicável sobre as tarifas publicadas na Deliberação ARSESP 643/2016 .
§ 1º Fica mantida a Estrutura Tarifária vigente para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP, constantes dos Anexos mencionados no artigo 2º desta Deliberação, até a implantação de nova estrutura que venha a ser aprovada pela ARSESP.
§ 2º A Tarifa Média Máxima Final (Po Final) será estabelecida quando do término da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp previsto para Abril/2018.
Art. 2º Publicar os valores das seguintes tabelas:
I - Tabela de tarifas da Diretoria Metropolitana constantes do Anexo I desta Deliberação.
II - Tabela de tarifas da Diretoria de Sistemas Regionais, constantes dos Anexos II, III e IV desta Deliberação.
III - Tabela de tarifas do Fornecimento de Água por Atacado e Tratamento de Esgotos para Municípios Permissionários constante do Anexo V desta Deliberação.
§ 1º Os valores constantes dos anexos constituem tarifas-teto, devendo eventuais descontos preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a isonomia entre os usuários, abrangendo todos os integrantes da mesma categoria, salvo na hipótese do parágrafo 2º.
§ 2º As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para unidades usuárias com consumo mensal superior a 500m3/mês das categorias de uso não residencial terão como limite máximo os valores para consumo não residencial superior a 50 m3/mês, sendo facultado à SABESP, mediante contrato, praticar preços inferiores, conforme as condições de mercado deste segmento.
§ 3º As tarifas praticadas em valor inferior às tarifas-teto fixadas caracterizam-se como liberalidade e não poderão onerar os demais usuários nem gerar compensações futuras a favor da SABESP.
§ 4º As tarifas praticadas em valor inferior às tarifas-teto fixadas ficam sujeitas à verificação da Agência Reguladora, que poderá solicitar as planilhas para análise dos custos dos serviços.
Art. 3º Terão direito a pagar tarifa social os Usuários que, mediante avaliação pelas áreas comerciais da SABESP, realizada com base em instruções normativas da Companhia, atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
I - ter renda familiar de até 3 salários mínimos, ser morador de habitação unifamiliar subnormal com área útil construída de 60m² e ser consumidor de energia elétrica com consumo de até 170 kWh/mês;
II - estar desempregado, sendo que o último salário seja de no máximo de 3 (três) salários mínimos;
III - morar em habitações coletivas consideradas sociais, como cortiços e as verticalizadas, tais como Unidade Social Verticalizada resultante do processo de urbanização de favelas.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso II o tempo máximo de concessão da tarifa social será de 12 (doze) meses.
Art. 4º As tarifas dispostas nos anexos desta deliberação também se aplicam aos municípios de Magda, Glicério e Torrinha.
Art. 5º Os valores constantes dos Anexos desta Deliberação são aplicáveis a partir de 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA METROPOLITANA - GT-M | |||||||
MC, ML (inclui o município de Guararema), MO, MN (exceto para os municípios de: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem) e MS (exceto Diadema) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial/Industrial/Pública semContrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,19 | 8,19 | 0 a 10 | R$/mês | 48,50 | 48,50 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,41 | 1,41 | 11 a 20 | R$/m³ | 9,44 | 9,44 |
21 a 30 | R$/m³ | 5,01 | 5,01 | 21 a 50 | R$/m³ | 18,08 | 18,08 |
31 a 50 | R$/m³ | 7,14 | 7,14 | Acima de 50 | R$/m³ | 18,84 | 18,84 |
acima de 50 | R$/m³ | 7,89 | 7,89 | ||||
Favela | Tarifa | Comercial: Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 6,25 | 6,25 | 0 a 10 | R$/mês | 24,24 | 24,24 |
11 a 20 | R$/m³ | 0,71 | 0,71 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,71 | 4,71 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,36 | 2,36 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,08 | 9,08 |
31 a 50 | R$/m³ | 7,14 | 7,14 | acima de 50 | R$/m³ | 9,43 | 9,43 |
acima de 50 | R$/m³ | 7,89 | 7,89 | ||||
Normal | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 24,15 | 24,15 | 0 a 10 | R$/mês | 36,34 | 36,34 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,78 | 3,78 | 11 a 20 | R$/m³ | 7,07 | 7,07 |
21 a 50 | R$/m³ | 9,44 | 9,44 | 21 a 50 | R$/m³ | 13,60 | 13,60 |
acima de 50 | R$/m³ | 10,40 | 10,40 | acima de 50 | R$/m³ | 14,13 | 14,13 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | ||||||
Água | |||||||
Esgoto | |||||||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 38,46 | |||||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 94,38 | |||||
Permissionários | R$/1000m³ | 2120,44 | 1366,17 |
.
DIRETORIA METROPOLITANA: GT-MN | ||||||||
MN - somente para os municípios da região de Bragança Paulista (Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem) | ||||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | |||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 8,19 | 6,55 | 0 a 10 | R$/mês | 48,50 | 38,78 | |
11 a 20 | R$/m³ | 1,27 | 1,02 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,74 | 4,56 | |
21 a 30 | R$/m³ | 2,77 | 2,20 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,27 | 7,42 | |
31 a 50 | R$/m³ | 3,94 | 3,17 | Acima de 50 | R$/m³ | 10,89 | 8,69 | |
acima de 50 | R$/m³ | 4,69 | 3,77 | |||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 24,15 | 19,37 | 0 a 10 | R$/mês | 24,24 | 19,39 | |
11 a 20 | R$/m³ | 3,37 | 2,66 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,89 | 2,28 | |
21 a 50 | R$/m³ | 5,18 | 4,13 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,68 | 3,74 | |
acima de 50 | R$/m³ | 6,19 | 4,93 | acima de 50 | R$/m³ | 5,46 | 4,35 | |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | |||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 38,46 | 0 a 10 | R$/mês | 36,34 | 29,09 | ||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 94,38 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,28 | 3,44 | ||
Permissionários | R$/1000m³ | 2120,44 | 1366,17 | 21 a 50 | R$/m³ | 6,98 | 5,56 | |
acima de 50 | R$/m³ | 8,15 | 6,54 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-RS e RN | |||||||
Municípios da Baixada Santista e Litoral Norte | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,19 | 8,19 | 0 a 10 | R$/mês | 48,50 | 48,50 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,27 | 1,27 | 11 a 20 | R$/m³ | 6,32 | 6,32 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,37 | 2,37 | 21 a 50 | R$/m³ | 13,80 | 13,80 |
31 a 50 | R$/m³ | 3,39 | 3,39 | Acima de 50 | R$/m³ | 14,90 | 14,90 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,59 | 4,59 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 24,15 | 24,15 | 0 a 10 | R$/mês | 24,24 | 24,24 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,37 | 3,37 | 11 a 20 | R$/m³ | 3,17 | 3,17 |
21 a 50 | R$/m³ | 4,46 | 4,46 | 21 a 50 | R$/m³ | 6,94 | 6,94 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,04 | 6,04 | acima de 50 | R$/m³ | 7,47 | 7,47 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 38,46 | 0 a 10 | R$/mês | 36,34 | 36,34 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 94,38 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,73 | 4,73 | |
Barcas e Navios | 21 a 50 | R$/m³ | 10,36 | 10,36 | |||
Baixada Santista-RS | R$/m³ | 16,92 | acima de 50 | R$/m³ | 11,20 | 11,20 | |
Litoral Norte-RN | R$/m³ | 25,93 |
.
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Registro | |||||||
RR (exceto para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,19 | 8,19 | 0 a 10 | R$/mês | 48,50 | 48,50 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,27 | 1,27 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,74 | 5,74 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,77 | 2,77 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,68 | 9,68 |
31 a 50 | R$/m³ | 3,94 | 3,94 | Acima de 50 | R$/m³ | 12,29 | 12,29 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,69 | 4,69 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 24,15 | 24,15 | 0 a 10 | R$/mês | 24,24 | 24,24 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,37 | 3,37 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,89 | 2,89 |
31 a 50 | R$/m³ | 5,18 | 5,18 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,88 | 4,88 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,19 | 6,19 | acima de 50 | R$/m³ | 6,18 | 6,18 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 38,46 | 0 a 10 | R$/mês | 36,34 | 36,34 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 94,38 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,28 | 4,28 | |
Barcas e Navios | 21 a 50 | R$/m³ | 7,28 | 7,28 | |||
Baixada Santista-RS | R$/m³ | 16,92 | acima de 50 | R$/m³ | 9,24 | 9,24 | |
Litoral Norte-RN | R$/m³ | 25,93 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Interior | |||||||
RA, RB, RG, RJ, RM (exceto Iperó), RR (para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira) e RT (exceto município de Lins) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,19 | 6,55 | 0 a 10 | R$/mês | 48,50 | 38,78 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,27 | 1,02 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,74 | 4,56 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,77 | 2,20 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,27 | 7,42 |
31 a 50 | R$/m³ | 3,94 | 3,17 | Acima de 50 | R$/m³ | 10,89 | 8,69 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,69 | 3,77 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 24,15 | 19,37 | 0 a 10 | R$/mês | 24,24 | 19,39 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,37 | 2,66 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,89 | 2,28 |
21 a 50 | R$/m³ | 5,18 | 4,13 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,68 | 3,74 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,19 | 4,93 | acima de 50 | R$/m³ | 5,46 | 4,35 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Caro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 38,46 | 0 a 10 | R$/mês | 36,34 | 29,09 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 94,38 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,28 | 3,44 | |
21 a 50 | R$/m³ | 6,98 | 5,56 | ||||
acima de 50 | R$/m³ | 8,15 | 6,54 |
.
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: Vale Paraiba (RV) | |||||||
RV (exceto município de Guararema onde a Tarifa praticada é a da RMSP-ML, Santa Isabel e Santa Branca) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,19 | 6,55 | 0 a 10 | R$/mês | 48,50 | 38,78 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,27 | 1,02 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,74 | 4,56 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,77 | 2,20 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,57 | 7,66 |
31 a 50 | R$/m³ | 3,94 | 3,17 | Acima de 50 | R$/m³ | 12,13 | 9,67 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,69 | 3,77 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 24,15 | 19,37 | 0 a 10 | R$/mês | 24,24 | 19,39 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,37 | 2,66 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,89 | 2,28 |
21 a 50 | R$/m³ | 5,18 | 4,13 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,81 | 3,83 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,19 | 4,93 | acima de 50 | R$/m³ | 6,01 | 4,85 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Caro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 38,46 | 0 a 10 | R$/mês | 36,34 | 29,09 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 94,38 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,28 | 3,44 | |
21 a 50 | R$/m³ | 7,16 | 5,77 | ||||
acima de 50 | R$/m³ | 9,11 | 7,28 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS | |||
RB: Municípios de Adamantina e Pirapozinho | |||
Comercial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 36,38 | 29,10 |
11 a 20 | R$/m³ | 4,30 | 3,39 |
21 a 50 | R$/m³ | 9,27 | 7,42 |
acima de 50 | R$/m³ | 10,89 | 8,69 |
Obs.: Para as demais categorias aplicam-se as tarifas do Anexo III |
.
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS | |||
RB: Município de Presidente Prudente | |||
Residencial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 20,53 | 16,45 |
11 a 20 | R$/m³ | 2,87 | 2,27 |
21 a 50 | R$/m³ | 5,18 | 4,13 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,19 | 4,93 |
Comercial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 36,38 | 29,10 |
11 a 20 | R$/m³ | 4,30 | 3,39 |
21 a 50 | R$/m³ | 9,27 | 7,42 |
acima de 50 | R$/m³ | 10,89 | 8,69 |
Obs.: Para as demais categorias aplicam-se as tarifas do Anexo III |
DIRETORIA METROPOLITANA | ||
Fornecimento de água por atacado e tratamento de esgotos para municípios permissionários da Região Metropolitana de São Paulo | ||
Tarifa Efetiva em R$/1000 m³ | ||
Município | Água por Atacado | Tratamento de Esgoto |
Guarulhos | 2.120,44 | 1.366,17 |
Mauá | 2.120,44 | 1.366,17 |
Mogi das Cruzes | 2.120,44 | 1.366,17 |
Santo André | 2.120,44 | 1.366,17 |
São Caetano do Sul | 2.120,44 | 1.366,17 |