Portaria SUTRI Nº 695 DE 06/11/2017 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 7 nov 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
895	vidro Descartável 600ml	Mar D'Morros Blonde Ale/Pale Ale	55	16,00
896	Lata 300 a 360ml	Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)	48	3,69
897	vidro Descartável 301 a 375ml	Estrella Galicia German Pils	48	4,20
898	vidro Descartável 661 a 1000ml	Estrella Galicia Edição Comemorativa	48	17,20
899	vidro Descartável 600ml	Ashby American Pale Ale Puro Malte/British Strong Ale Puro Malte/Oatmeal Stout Puro Malte	18	11,10
900	vidro Descartável 600ml	Ashby Pilsen Puro Malte	18	6,20
901	Lata até 269ml	Amstel Lager	2	2,30
902	Lata 300 a 360ml	Amstel Lager	2	2,80
903	Lata 473ml	Amstel Lager	2	3,50
904	vidro Retornável 600ml	Amstel Lager	2	6,10
905	vidro Descartável 600ml	Amstel Lager	2	5,80
906	Lata até 269ml	Bamboa Pilsen	88	1,85
907	Lata 300 a 360ml	Bamboa Pilsen	88	2,00
908	Lata 473ml	Bamboa Pilsen	88	2,69
909	vidro Retornável 600ml	Bamboa Pilsen	88	4,50

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
137	Litro	Mar D'Morros Blonde Ale/Pale Ale	55	24,38

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

(.....)	(.....)	(.....)
88	09.544.291	Mendes e Doi Ltda.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação