Publicado no DOE - MG em 10 nov 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 609 | PET PD 300 a 350ml | JAH! (todos os sabores) | 124 | 1,60 |
| 610 | PET PD 2000ml | JAH! (todos os sabores) | 124 | 3,30 |
".
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO II ISOTÔNICOS(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 662 de 26 de junho de 2017)
| ANEXO II ISOTÔNICOS | ||||
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SuTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 242 | Lata 250 a 270ml | Furioso | 125 | 2,99 |
| 243 | PET PD 200 a 275ml | Furioso | 125 | 1,50 |
| 244 | PET PD 1000ml | Furioso | 125 | 3,50 |
| 245 | PET PD 2000ml | Furioso | 125 | 5,90 |
".
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
"
| (.....) | (.....) | (.....) |
| 124 | 12.314.267 | Socorro Indústria de Bebidas Ltda |
| 125 | 09.544.291 | Mendes e Doi Ltda |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
