O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos ao Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, os seguintes códigos de serviço, com suas respectivas descrições:

Art. 2º Ficam acrescidos ao Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, os seguintes códigos de serviço, com suas respectivas descrições:

Art. 3º Fica alterado o campo "descrição" dos seguintes códigos de serviço, integrantes do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade, permanecendo inalterados os demais campos:

Parágrafo único. Fica alterado o campo "item da Lei 13.701/03 " do código de serviço 07323, integrante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade, permanecendo inalterados os demais campos:

Art. 4º Fica alterada a descrição dos serviços tomados de terceiros abrangidos pelos seguintes códigos de serviço, integrantes do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, permanecendo inalterados os demais campos:

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Art. 5 º Ficam acrescidos ao Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, os seguintes códigos de serviço, com suas respectivas descrições:

Art. 6 º Ficam encerrados os seguintes códigos de serviço, constantes do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011:

I - 02321, 02658, 02666, 02682, 02683, 02690, 02691, 02798, 02879, 02917, 02918, 02933, 01740, 06939, 06955;

II - 02488, 07129, 07110, 02348, 02364, 02402, 02410, 02429, 02445.

Art. 7 º Fica encerrado o código de serviço 09877, constante do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.

Art. 8 º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação às alterações relativas aos códigos de serviços:

I - a partir de 13 de fevereiro de 2018, quanto:

a) ao artigo 1º;

b) ao inciso I do artigo 6º;

c) aos serviços de reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, descritos no código 09946 do Anexo 2;

d) aos serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento, descritos no código 09725 do Anexo 2;

e) aos serviços de traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos, bem como cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento, descritos no código 09784 do Anexo 2;

f) aos serviços de administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde, descritos no código 09873 do Anexo 2;

g) aos serviços de aplicação de tatuagens, piercings e congêneres, descritos no código 09644 do Anexo 2;

h) aos serviços descritos nos códigos 09905 e 09879 do Anexo 2;

i) ao encerramento previsto no artigo 7º;

j) ao parágrafo único do artigo 3º;

k) às alterações de descrição dos códigos de serviço 09920, 09881 e 09750 do Anexo 2;

II - a partir de 15 de novembro de 2017, quanto:

a) ao artigo 2º;

b) ao inciso II do artigo 6º;

c) aos serviços descritos no código 09737 do Anexo 2;

d) aos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, descritos no código 09911 do Anexo 2;

e) aos serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de semoventes, descritos no código 09679 do Anexo 2;

f) às alterações de descrição dos códigos de serviço 09741 e 09709 do Anexo 2.