Publicado no DOE - MG em 12 mai 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
644 | VR até 250ml | Pequetito Guaraná | 52 | 1,57 |
645 | vR 600ml | Pequetito (sabores) | 52 | 2,10 |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
81 | Lata 350ml | Sprite Zero/Sprite sem açúcares/Sprite Ice Mint | 2 | 2,89 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
133 | PET PD 237 a 290ml | Pequetito (sabores) | 52 | 1,55 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
249 | PET PD 511 a 600ml | Pequetito Guaraná | 52 | 3,55 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
432 | PET PD 2000ml | Sprite Zero/Sprite sem açúcares/Sprite Ice Mint | 2 | 5,55 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
493 | PET PR 2000ml | Coca-Cola/Zero | 2 | 4,80 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação