Instrução Normativa RE Nº 26 DE 18/06/2018


 Publicado no DOE - RS em 18 jun 2018


Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


Recuperador PIS/COFINS

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ADILSON GLAESER DE SOUZA 739.619.730-91 RIO JORDÃO I RS00039201 41.254,92
AMERICO DA SILVA FARIAS 276.546.720-04 DOM PEDRO I RS00039157 58.935,60
ANDRE LUIZ DE SOUZA PONTES 010.247.860-05 DOM CAETANO III RS00005978 53.631,40
ANNE DA CUNHA PEREIRA 036.409.950-07 CAPITÃO TROVÃO RS00141541 26.521,02
BERENICE BRAUN BRAGA 407.017.430-34 SINUELO DO MAR II RS00039289 58.935,60
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO 091.758.140-72 BACANA VL RS00039867 88.403,40
C. M. BARROS TRANSPORTES M.E 18.930.056/0001-00 SOFIA SC RS00004956 90.136,80
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.072.060-15 MENINA LYVIA RS00157436 73.669,50
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.072.060-15 TATUIRA RS00147077 34.772,00
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA 432.489.000-59 HIENA DOS MARES III RS00039239 53.042,04
DANIEL DE OLIVEIRA MELO 993.139.600-87 GRANDE RIO X RS00006116 55.104,79
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 JAICOM II RS00039715 32.414,58
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 JAICON I RS00142811 64.829,16
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 JAICON IV RS00039335 79.563,06
ELENILDE DA ROCHA NOBRE 756.222.540-00 YASMIN V RS00129077 47.148,48
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.686.940-72 VENCEDOR III RS00039107 50.095,26
FABIO FERREIRA DE SOUZA 909.138.840-49 S.JUNIOR RS00141537 38.013,46
GILBERTO CORREIA SCARANTO 414.915.480-53 WIZARD RS00005536 106.084,08
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.771.250-34 BOEMIO XIII RS00005928 92.234,21
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO 447.459.310-34 MESTRE DOS MARES RS00005860 75.732,25
JOSÉ LUIZ DA HORA RAMOS 624.770.480-15 KARINE I RS00039455 29.467,80
PATRICK CARINHA MARQUES 981.874.490-04 MARIA DA LUZ RS00039765 29.467,80
RAFAEL CORREA MATTOS 046.144.499-21 DIOGO F II RS00052075 58.935,60"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.