A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE nº 115/2018 e CT PRE nº 120/2018, da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexadas, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 361/2018 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 012/2018-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 30 de Outubro de 2018, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o percentual de reajuste da tarifa média de 8,99% sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: 9,55% no segmento industrial; 9,56% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 9,95% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 9,55% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; 11,91% no segmento Geração Distribuída - GD; 0,00 % no segmento comercial; e 0,00 % no segmento residencial, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2018.

João Pessoa, 30 de outubro de 2018.

SEVERINO RAMALHO LEITE

Diretor Presidente

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA - Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

Iris Rodrigues Dantes Cavalcanti

Secretária Executiva Chefe da Casa Civil

ANEXO I Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)

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