Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, itens III e VIII da Constituição, e tendo vista o disposto no Artigo 4.º da Lei número 5.701, de 9 de setembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados dois cargos de Assistente de Ensino Superior, EC-503.20 do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Exército, ocupados por Antônio Portela e Wilson Mattos Silva, lotados na Academia Militar das Agulhas Negras, em cargos de Professor Assistente.

Art. 2º A despesa com a execução deste Decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério do Exército.

Art. 3º O Órgão de Pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto ou os expedirá aos que não os possuírem.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.

Brasília 11 de janeiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Sylvio Frota"