Publicado no DOE - MG em 3 abr 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
667 | PET PD 300 a 350ml | Mate Couro (sabores) | 20 | 1,99 |
668 | PET PD 1000ml | Mate Couro (sabores) | 20 | 3,19 |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
146 | PET PD 237 a 290ml | Mate Couro | 20 | 1,31 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
191 | PET PD 300 a 350ml | Mate Couro Tradicional/Zero | 20 | 2,52 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
297 | PET PD 1000ml | Mate Couro Tradicional/Zero | 20 | 3,61 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
413 | PET PD 2000ml | ilustre (todos os sabores) | 48 | 2,99 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
267 | Lata 250 a 270ml | Tonino Lamborghin | 135 | 6,40 |
".
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
"
(.....) | (.....) | (.....) |
135 | 23.686.848 | Lacave indústria e Comércio de Bebidas Ltda. |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação