Logo

Resolução ANTT/DC Nº 5842 DE 23/04/2019

 Publicado no DOU em 24 abr 2019


Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.


Impostos e Alíquotas por NCM

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 001, de 23 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

ANEXO II TABELAS DE FRETE

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
1  100  R$ 2,19 
101  200  R$ 1,35 
201  300  R$ 1,18 
301  400  R$ 1,11 
401  500  R$ 1,07 
501  600  R$ 1,04 
601  700  R$ 1,02 
701  800  R$ 1,01 
801  900  R$ 1,00 
901  1.000  R$ 0,99 
1.001  1.100  R$ 0,99 
1.101  1.200  R$ 0,98 
1.201  1.300  R$ 0,98 
1.301  1.400  R$ 0,97 
1.401  1.500  R$ 0,97 
1.501  1.600  R$ 0,97 
1.601  1.700  R$ 0,96 
1.701  1.800  R$ 0,96 
1.801  1.900  R$ 0,96 
1.901  2.000  R$ 0,96 
2.001  2.100  R$ 0,96 
2.101  2.200  R$ 0,96 
2.201  2.300  R$ 0,95 
2.301  2.400  R$ 0,95 
2.401  2.500  R$ 0,95 
2.501  2.600  R$ 0,95 
2.601  2.700  R$ 0,95 
2.701  2.800  R$ 0,95 
2.801  2.900  R$ 0,95 
2.901  3.000  R$ 0,95 

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
1  100  R$ 2,14 
101  200  R$ 1,33 
201  300  R$ 1,17 
301  400  R$ 1,10 
401  500  R$ 1,06 
501  600  R$ 1,03 
601  700  R$ 1,02 
701  800  R$ 1,01 
801  900  R$ 1,00 
901  1.000  R$ 0,99 
1.001  1.100  R$ 0,98 
1.101  1.200  R$ 0,98 
1.201  1.300  R$ 0,97 
1.301  1.400  R$ 0,97 
1.401  1.500  R$ 0,97 
1.501  1.600  R$ 0,96 
1.601  1.700  R$ 0,96 
1.701  1.800  R$ 0,96 
1.801  1.900  R$ 0,96 
1.901  2.000  R$ 0,95 
2.001  2.100  R$ 0,95 
2.101  2.200  R$ 0,95 
2.201  2.300  R$ 0,95 
2.301  2.400  R$ 0,95 
2.401  2.500  R$ 0,95 
2.501  2.600  R$ 0,95 
2.601  2.700  R$ 0,95 
2.701  2.800  R$ 0,95 
2.801  2.900  R$ 0,94 
2.901  3.000  R$ 0,94 

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
1  100  R$ 1,95 
101  200  R$ 1,21 
201  300  R$ 1,06 
301  400  R$ 0,99 
401  500  R$ 0,95 
501  600  R$ 0,93 
601  700  R$ 0,92 
701  800  R$ 0,90 
801  900  R$ 0,90 
901  1.000  R$ 0,89 
1.001  1.100  R$ 0,88 
1.101  1.200  R$ 0,88 
1.201  1.300  R$ 0,87 
1.301  1.400  R$ 0,87 
1.401  1.500  R$ 0,87 
1.501  1.600  R$ 0,87 
1.601  1.700  R$ 0,86 
1.701  1.800  R$ 0,86 
1.801  1.900  R$ 0,86 
1.901  2.000  R$ 0,86 
2.001  2.100  R$ 0,86 
2.101  2.200  R$ 0,85 
2.201  2.300  R$ 0,85 
2.301  2.400  R$ 0,85 
2.401  2.500  R$ 0,85 
2.501  2.600  R$ 0,85 
2.601  2.700  R$ 0,85 
2.701  2.800  R$ 0,85 
2.801  2.900  R$ 0,85 
2.901  3.000  R$ 0,85 

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
1  100  R$ 1,53 
101  200  R$ 0,95 
201  300  R$ 0,83 
301  400  R$ 0,78 
401  500  R$ 0,75 
501  600  R$ 0,74 
601  700  R$ 0,72 
701  800  R$ 0,71 
801  900  R$ 0,71 
901  1.000  R$ 0,70 
1.001  1.100  R$ 0,70 
1.101  1.200  R$ 0,69 
1.201  1.300  R$ 0,69 
1.301  1.400  R$ 0,69 
1.401  1.500  R$ 0,69 
1.501  1.600  R$ 0,68 
1.601  1.700  R$ 0,68 
1.701  1.800  R$ 0,68 
1.801  1.900  R$ 0,68 
1.901  2.000  R$ 0,68 
2.001  2.100  R$ 0,68 
2.101  2.200  R$ 0,68 
2.201  2.300  R$ 0,68 
2.301  2.400  R$ 0,67 
2.401  2.500  R$ 0,67 
2.501  2.600  R$ 0,67 
2.601  2.700  R$ 0,67 
2.701  2.800  R$ 0,67 
2.801  2.900  R$ 0,67 
2.901  3.000  R$ 0,67 

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
1  100  R$ 1,70 
101  200  R$ 0,96 
201  300  R$ 0,81 
301  400  R$ 0,74 
401  500  R$ 0,71 
501  600  R$ 0,69 
601  700  R$ 0,67 
701  800  R$ 0,66 
801  900  R$ 0,65 
901  1.000  R$ 0,64 
1.001  1.100  R$ 0,64 
1.101  1.200  R$ 0,63 
1.201  1.300  R$ 0,63 
1.301  1.400  R$ 0,63 
1.401  1.500  R$ 0,62 
1.501  1.600  R$ 0,62 
1.601  1.700  R$ 0,62 
1.701  1.800  R$ 0,62 
1.801  1.900  R$ 0,61 
1.901  2.000  R$ 0,61 
2.001  2.100  R$ 0,61 
2.101  2.200  R$ 0,61 
2.201  2.300  R$ 0,61 
2.301  2.400  R$ 0,61 
2.401  2.500  R$ 0,61 
2.501  2.600  R$ 0,61 
2.601  2.700  R$ 0,61 
2.701  2.800  R$ 0,60 
2.801  2.900  R$ 0,60 
2.901  3.000  R$ 0,60 

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.