Publicado no DOE - MG em 8 mai 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
669 | Lata 251 a 349ml | Água Tônica Antarctica/Zero Açúcares | 1 | 2,51 |
670 | Pack 2 PET PD 1000ml | Guaraná Antarctica | 1 | 6,44 |
671 | Pack 2 PET PD 1000ml | Pepsi Cola | 1 | 6,23 |
672 | VD 275ml | água Tônica Antarctica (todos os sabores) | 1 | 5,29 |
673 | Lata 350ml | FYS Cola/Zero | 14 | 2,15 |
674 | Lata 350ml | FYS Sabores/Zero | 14 | 2,09 |
675 | Lata 350ml | FYS Tônica | 14 | 2,09 |
676 | PET PD 237 a 290ml | FYS Sabores | 14 | 1,14 |
677 | PET PD 2000ml | FYS Cola/Zero | 14 | 3,72 |
678 | PET PD 2000ml | FYS Sabores/Zero | 14 | 3,70 |
679 | PET PD 2000ml | GIPPS | 136 | 2,83 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
268 | PET PD 1000ml | K10 | 136 | 5,00 |
".
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
"
(.....) | (.....) | (.....) |
136 | 04.253.784 | Frankini Indústria e Comércio de Ltda. |
".
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798 , de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
(.....) | (.....) | (.....) |
14 | 50.221.019 | HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação