Publicado no DOE - RJ em 11 jun 2019
Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.
A Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições,
Considerando as alterações na tabela das subclasses da CNAE promovidas pela Resolução CONCLA nº 02/2018 ;
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídos da tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/2015 , os seguintes itens:
| Código da CNAE | Descrição | Obrigatoriedade de inscrição estadual | Obrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for "sim" |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1610201 | Serrarias com desdobramento de madeira | Sim | |
| 1610202 | Serrarias sem desdobramento de madeira | Sim | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4541205 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e mo- tonetas | Sim | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4713001 | Lojas de departamentos ou magazines | Sim | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4713003 | Lojas duty free de aeroportos internacionais | Não | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 5611202 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas | Sim | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
Art. 2º Ficam incluídos na tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único, da Portaria SUCIEF nº 3/2015 , os seguintes itens:
| Código da CNAE | Descrição | Obrigatoriedade de inscrição estadual | Obrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for "sim" |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1610203 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | Sim | |
| 1610204 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem | Sim | |
| 1610205 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | Não | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4541206 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | Sim | |
| 4541207 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | Sim | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4713004 | Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free) | Sim | |
| 4713005 | Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres | Não | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 5611204 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | Sim | |
| 5611205 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | Sim | |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
Art. 3º O item relativo ao código de subclasse 8720499 da CNAE, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/15, passa a vigorar com a seguinte redação:
| 8720499 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente | Não | |
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2019
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
