Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 25/06/2019 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 26 jun 2019

Altera os Anexos Únicos das Instruções Normativas nºs 4, de 28 de janeiro de 2019, 5, de 28 de janeiro de 2019, 6, de 29 de janeiro de 2019, 7, de 28 de janeiro de 2019, e 22, de 24 de abril de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, refrigerantes, cerveja e chope, sorvetes e picolés, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de alteração de valores de referência de produtos das Instruções Normativas nºs. 04, 06 e 07, de 2019;

Considerando a necessidade de exclusão de produtos das Instruções Normativas nºs. 05 e 07 de 2019; e

Considerando a necessidade de inclusão de produto das Instruções Normativas nºs. 07 e 22, de 2019,

Resolve:

(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 04/07/2019):

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0118.00039	AGUA MINERAL SEM GAS 330 ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 330 ML	LÍMPIDA	PET	UN	0,36
03.004.0096.00042	AGUA MINERAL SEM GAS 200 ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GAS COPO 200 ML	LÍMPIDA	COPO	UN	0,31
03.004.0115.00137	AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 500 ML	LÍMPIDA	PET	UN	0,78
03.004.0115.00137	AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 500 ML	LÍMPIDA	PET	UN	0,78
03.004.0092.00017	AGUA MINERAL COM GAS 1,5L	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 1,5L	SANTA JOANA	PET	UN	2,10
03.004.0097.00014	AGUA MINERAL COM GAS 330ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 330ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,10
03.004.0093.00038	AGUA MINERAL COM GAS 500ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,54
03.004.0117.00070	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	SANTA JOANA	PET	UN	1,96
03.004.0096.00028	AGUA MINERAL SEM GAS 200ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 200ML	SANTA JOANA	COPO	UN	0,70
03.004.0111.00033	AGUA MINERAL SEM GAS 300ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 300ML	SANTA JOANA	COPO	UN	0,75
03.004.0118.00026	AGUA MINERAL SEM GAS 330ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 330ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,80
03.004.0115.00083	AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,10
03.004.0113.00015	AGUA MINERAL SEM GAS 510ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 510ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,20

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a exclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0037.00001	ENERGETICO COPO 290ML	ENERGETICO GUARAMIX FAST DRINK COPO 290ML	MIX BRASIL	COPO	UN	1,82
03.012.0038.00002	ENERGETICO GARRAFA PET 500ML	ENERGETICO GUARAMIX PREMIUM GARRAFA PET 500ML	MIX BRASIL	PET	UN	3,90
03.012.0038.00045	ENERGETICO GARRAFA PET 500ML	ENERGETICO GUARAMIX POWER UP GARRAFA PET 500ML	MIX BRASIL	PET	UN	4,56

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	REFERÊNCIA
03.001.0010.00162	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVA SCHIN LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	BRASIL KIRIN	PET	UN	3,60
03.001.0010.00160	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVA SCHIN LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	BRASIL KIRIN	PET	UN	3,55
03.001.0010.00158	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVA SCHIN GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	BRASIL KIRIN	PET	UN	3,60
03.001.0009.00054	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVA SCHIN COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	BRASIL KIRIN	PET	UN	3,50

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:

I - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00891	CERVEJA DESCARTAVEL 500 ML	CERVEJA SUD AMERICAN LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500 ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	8,66
03.002.0052.00892	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA SUD IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	12,49
03.002.0054.00143	CERVEJA DESCARTAVEL 300ML	CERVEJA SUD OATMEAL STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	7,35
03.002.0052.00727	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA SUD PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	10,47
03.002.0052.00893	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA SUD PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	7,17
03.002.0072.00075	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA SUD TRIPEL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	12,86
03.002.0052.00894	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA SUD WEIZENBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	6,76
03.002.0052.00895	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA SUD WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA SUD BRAU	GARRAFA	UN	9,38

II - alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0122.00023	CERVEJA BARRIL 30L	CERVEJA EKAUT APA 1817 BARRIL 1L	CERVEJARIA EKAUT	BARRIL	UN	16,00
03.002.0052.00663	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA EKAUT AMERICAN IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,00
03.002.005200670	CERVEJA DESCARTAVEL 500 ML	CERVEJA EKAUT APA 1817 GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,00
03.002.0052.00676	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA EKAUT CZECH PILSENER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,00
03.002.0052.00671	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA EKAUT MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	15,00
03.002.0052.00672	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA EKAUT GARRAFA WITBIER DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,00
03.002.0052.00667	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA EKAUT COFFEE STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA	VIDRO	UN	16,00
03.002.0052.00763	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA EKAUT EXTRA STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,00
03.002.0051.00281	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA EISENBAHN PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	BRASIL KIRIN	VIDRO	UN	6,44
03.002.0091.00071	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA EISENBAHN PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML	BRASIL KIRIN	VIDRO	UN	6,84
03.002.0059.00159	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA DEVASSA LATA 350ML	BRASIL KIRIN	LATA	UN	2,81
03.002.0059.00197	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA EISENBAHN PILSEN LATA 350ML	BRASIL KIRIN	LATA	UN	3,81

III - exclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.016.0013.00004	CHOPP 300ML	CHOPP EKAUT APA GARRAFA 300 ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	14,49
03.016.0013.00008	CHOPP 300ML	CHOPP EKAUT MUNICH HELLES GARRAFA 300 ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	11,49
03.016.0015.00003	CHOPP 473ML	CHOPP EKAUT APA 1817 GARRAFA DESCARTAVEL 473 ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	17,92
03.016.0015.00002	CHOPP 473ML	CHOPP EKAUT MUNICH HELLES GARRAFA 473ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,66

Art. 5º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com a inclusão do seguinte item:

	GUILATO - SORVETE
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
02.086.0013.00327	SORVETE GUILATO A GRANEL 05 LITROS	L	54,05

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA