Instrução Normativa SEFAZ Nº 53 DE 20/08/2019 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 27 ago 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 28 de janeiro de 2019, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 5, de 28 de janeiro de 2019 e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 6, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando o erro quando da inclusão do valor de referência de um produto na Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0115.00137	ÁGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	Á GUA MINERAL LÍMPIDA PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 500 ML	LÍMPIDA	PET	UN	0,78

Art. 2º O Anexo Único da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0039.00009	ENERGÉTICO PET 300ML	ENERGÉTICO VULCANO ENERGY DRINK GARRAFA PET 300ML	SOL BEBIDAS	PET	UN	3,19

Art. 3º O Anexo Único da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0009.00246	REFRIGERANTE ORGÂNICO LATA 350ml	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO ZERO LATA 350ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	LATA	UN	3,00
03.001.0009.00220	REFRIGERANTE ORGÂNICO LATA 350ML	REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICO LATA 350ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	LATA	UN	3,00
03.001.0009.00212	REFRIGERANTE ORGÂNICO LATA 350ML	REFRIGERANTE WEWI LARANJA ORGÂNICO LATA 350ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	LATA	UN	3,00
03.001.0009.00158	REFRIGERANTE ORGÂNICO LATA 350ML	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO LATA 350ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	LATA	UN	3,00
03.001.0086.00024	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255 ML	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO ZERO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00009	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI GINGER TÔNICA ORGÂNICO 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00011	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI TANGERINA TÔNICA ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00013	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI TÔNICA ROSÉ ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00018	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISHBEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00003	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI LEMON SOUR ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00005	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI LARANJA ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00000	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00021	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00027	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI TEA SODA MATE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90
03.001.0086.00031	REFRIGERANTE ORGÂNICO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICO ZERO GARRAFA DESCARTÁVEL 255ML	WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS	VIDRO	UN	2,90

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor, na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA