Publicado no DOU em 19 dez 2019
Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 278 DE 31/12/2022):
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2019, com base no disposto nos arts. 9º , 10, inciso VII , e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 , e no art. 9º da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014 ,
Resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 108-R da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 .
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 26 de fevereiro de 2020.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
