Ato Homologatório SET/GS Nº 1 DE 09/01/2020 - Estadual - Rio Grande do Norte

Publicado no DOE - RN em 10 jan 2020

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de correção dos valores publicados anteriormente e para inclusão de novos produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Alterar os valores dos itens 2, 18, 19, 20, 22, 64, 94, 194, 199, 201, 464, 471 do Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, dos produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
2	C18020399	SKOL PILSEN/SKOL 360 GAR RETORNÁVEL 300ML	300	AMBEV	2,18
18	C18020076	BRAHMA EXTRA LARGER RED WEISS GAR RET 600ML	600	AMBEV	6,75
19	C18020301	ORIGINAL GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	600	AMBEV	8,54
20	C18020392	SERRAMALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600M L	600	AMBEV	8,5
22	C18020483	STE LLA ARTOIS GAR VIDRO RET 550ML	550	AMBEV	8,57
64	C18020151	CORONITA GAR DESCARTÁVEL 210ML	210	AMBEV	4,05
94	C18020075	BRAHMA EXTRA LARGER LONG NECK 355ML	355	AMBEV	4,17
194	C18020481	BUDWEISER GAR VIDRO DESC 550ML	550	AMBEV	6,78
199	C18020467	COLORADO GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	600	AMBEV	11,06
201	C18020300	ORIGINAL GARRAFA DESCARTÁVEL 600M L	600	AMBEV	6,69
464	C18020545	COLORADO LT 410ML	410	AMBEV	5,99
471	C19020093	COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 600ML	600	AMBEV	10,22

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
617	C19020112	BECKS VIDRO DESCARTÁVEL 275ML	275	AMBEV	4,82
618	C19020113	BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	600	AMBEV	5,75
619	C19020114	BRAHMA DUPLO MALTE LONG NECK 355ML	355	AMBEV	3,33
620	C19020115	BRAHMA DUPLO MALTE LATA 269ML	269	AMBEV	2,12
621	C19020116	BRAHMA DUPLO MALTE LATA 350ML	350	AMBEV	2,26
622	C19020117	STELLA ARTOIS LATA 350ML	350	AMBEV	3,29
623	C19020118	ORIGINAL PILSEN GAR RET 30 0ML	300	AMBEV	2,59
624	C19020119	BOHEMIA GARRAFA DESCARTÁVEL 600M L	600	AMBEV	5,29
625	C19020120	WALS VIDRO DESCARTAVEL 2 75 ML	300	AMBEV	5,5
626	C19020121	WALS VIDRO DESCARTAVEL 3 00 ML	300	AMBEV	5,9
627	C19020122	WALS VIDRO DESCARTAVEL 3 55 ML	355	AMBEV	6,29
628	C19020123	COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 300ML	300	AMBEV	4,5
629	C19020124	COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 355ML	355	AMBEV	4,9
630	C19020125	PATAGONIA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	600	AMBEV	6,29
631	C19020126	PATAGONIA VIDRO DESCARTÁVEL 3 55ML	355	AMBEV	5,7
632	C19020127	HOEGAARDEN LATA 310ML	310	AMBEV	3,99

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 09 de janeiro de 2020.

Manoel Assis Rodrigues Borges

Secretário de Estado da Tributação

Em Substituição Legal